Procedimento Comum Cível 0800652-59.2021.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.745,72

Órgão julgador

Vara Única de Buriti

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Buriti 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 20:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2025, 20:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2025, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2024, 10:35

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:28

Juntada de contrarrazões

23/10/2024, 21:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:38

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:00

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:58

Juntada de apelação

30/09/2024, 08:54

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:42

Todas as movimentações(98)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 20:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2025, 20:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2025, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2024, 10:35

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 15:45

Sentença

•26/09/2024, 16:05

24/10/2024, 10:28

Juntada de contrarrazões

23/10/2024, 21:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:38

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:00

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:58

Juntada de apelação

30/09/2024, 08:54

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 16:49

Julgado improcedente o pedido

26/09/2024, 16:05

Juntada de petição

11/07/2024, 13:23

Juntada de petição

11/07/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 10:09

Juntada de Certidão

28/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:35

Juntada de petição

26/06/2024, 20:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:25

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 15:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2024, 15:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2024, 15:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2024, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 15:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:22

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:09

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:08

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 16:41

Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 10:51

Outras Decisões

16/11/2023, 09:38

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:10

Juntada de Certidão

10/08/2023, 08:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:49

Juntada de petição

08/08/2023, 17:01

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:34

Juntada de informações prestadas

31/07/2023, 10:32

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:37

Juntada de informações prestadas

22/06/2023, 10:13

Outras Decisões

22/06/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 08:53

Juntada de Certidão

30/03/2023, 08:52

Juntada de informações prestadas

30/03/2023, 08:51

Juntada de petição

08/03/2023, 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2023, 09:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 12:27

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:04

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:04

Juntada de réplica à contestação

04/11/2022, 17:46

Juntada de contestação

01/11/2022, 08:10

Publicado Intimação em 18/10/2022.

28/10/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

28/10/2022, 01:46

Juntada de contestação

27/10/2022, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:23

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:51

Recebidos os autos

22/07/2022, 09:10

Juntada de despacho

22/07/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIO EMANUEL FERNANDE DE OLIVEIRA (OAB MA 22.861-A) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE 23.255) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELO PROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. I – Não caracteriza ausência de interesse processual a falta demonstração de que o autor tentou resolver o problema pelas vias administrativas. II – Tal exigência vai de encontro ao disposto no art. 5º, XXXV da Constituição Federal que dispõe que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. III – Apelo provido, de acordo com o parecer ministerial, para anular a sentença de primeiro grau e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão virtual: início 14/06/2022 fim 21/06/2022 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800652-59.2021.8.10.0077

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADO: MÁRCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PI 19842-A). APELADO: BANCO BRADESCO. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/MA 11812-A). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Recebidos os autos no dia 15 de dezembro de 2021. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço o presente recurso para que tenha seu regular processame Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.° 0800652-59.2021.8.10.0077

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2021, 10:34

Juntada de Certidão

15/12/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:33

Juntada de contrarrazões

07/10/2021, 08:56

Conclusos para decisão

06/10/2021, 15:51

Juntada de Certidão

06/10/2021, 15:47

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 07:03

Publicado Intimação em 14/09/2021.

21/09/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

21/09/2021, 15:51

Juntada de apelação

15/09/2021, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 08:41

Indeferida a petição inicial

09/09/2021, 10:46

Conclusos para decisão

31/08/2021, 15:57

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

30/08/2021, 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021, 16:25

Outras Decisões

08/07/2021, 08:48

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:53

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 13:55

Despacho

•11/06/2024, 17:12

Despacho

•24/05/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:38

Decisão

•16/11/2023, 09:38

Despacho

•31/07/2023, 10:34

Decisão

•22/06/2023, 10:10

Decisão

•02/02/2023, 09:53

Despacho

•14/10/2022, 14:23

Acórdão (expediente)

•27/06/2022, 10:42

Acórdão

•27/06/2022, 10:26

Despacho

•08/03/2022, 12:36

Despacho

•10/12/2021, 17:33

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/10/2024, 15:45

Sentença

•26/09/2024, 16:05

Despacho

•11/06/2024, 17:12

Despacho

•24/05/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:38

Decisão

•16/11/2023, 09:38

Despacho

•31/07/2023, 10:34

Decisão

•22/06/2023, 10:10

Decisão

•02/02/2023, 09:53

Despacho

•14/10/2022, 14:23

Acórdão (expediente)

•27/06/2022, 10:42

Acórdão

•27/06/2022, 10:26

Despacho

•08/03/2022, 12:36

Despacho

•10/12/2021, 17:33

Sentença

•09/09/2021, 10:46

Decisão

•08/07/2021, 08:48