Procedimento Comum Cível 0801949-88.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:40

Mero expediente

02/06/2026, 10:30

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 13:02

Documento (Certidão)

10/03/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:12

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:47

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

15/12/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 09:42

Documento (Certidão)

02/12/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 16:27

Todas as movimentações(53)

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:40

Mero expediente

02/06/2026, 10:30

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 13:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

10/03/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:12

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:47

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

15/12/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 09:42

Documento (Certidão)

02/12/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 16:27

Ato ordinatório

31/10/2024, 16:26

Documento (Certidão)

31/10/2024, 16:25

Petição (Apelação)

31/10/2024, 16:10

Petição (Embargos de declaração)

17/09/2024, 14:32

Publicação

11/09/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 03:09

Documento (Certidão)

09/09/2024, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 18:19

Procedência em Parte

09/09/2024, 17:10

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 05:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:57

Mero expediente

05/12/2023, 18:30

Conclusão (para julgamento)

22/02/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 11:53

Mero expediente

15/12/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 19:35

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 11:28

Publicação

11/05/2022, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 02:30

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 14:33

Documento (Certidão)

23/03/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 21:04

Publicação

04/03/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 09:27

Documento (Mandado)

23/02/2022, 12:39

Documento (Certidão)

22/02/2022, 10:18

Documento (Ofício)

22/02/2022, 10:06

Antecipação de tutela

28/01/2022, 13:11

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 10:24

Mero expediente

20/09/2021, 14:54

Distribuição (sorteio)

03/08/2021, 22:43