Procedimento Comum Cível 0801949-88.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 264.475,19

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:02

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO DA SILVA VALE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 01:47

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 13:47

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/12/2025, 13:42

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:42

Juntada de Certidão

02/12/2024, 09:42

Juntada de petição

27/11/2024, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:26

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:25

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:02

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO DA SILVA VALE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:27

22/01/2026, 01:47

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 13:47

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/12/2025, 13:42

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:42

Juntada de Certidão

02/12/2024, 09:42

Juntada de petição

27/11/2024, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:26

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:25

Juntada de apelação

31/10/2024, 16:10

Juntada de embargos de declaração

17/09/2024, 14:32

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 03:09

Juntada de Certidão

09/09/2024, 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 18:19

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 15:52

Juntada de petição

08/02/2024, 15:39

Juntada de petição

12/12/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 05:07

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 05:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 15:07

Juntada de petição

07/02/2023, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:43

Juntada de petição

14/06/2022, 19:35

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:26

Juntada de réplica à contestação

01/06/2022, 11:28

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS ITAPIRACO LTDA - ME ADVOGADO(A): DR(A). GUSTAVO ARAUJO DA SILVA VALE - OAB/MA 13954 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801949-88.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:29

Juntada de contestação

29/04/2022, 14:33

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:37

Juntada de petição

21/03/2022, 21:04

Publicado Intimação em 23/02/2022.

04/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

04/03/2022, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 09:27

Juntada de Mandado

23/02/2022, 12:39

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:18

Juntada de Ofício

22/02/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS ITAPIRACO LTDA - ME REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE:EMPREENDIMENTOS ITAPIRACO LTDA-ME, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DR. GUSTAVO ARAUJO DA SILVA VALE OAB/MA 13954. FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “[...] É o relatório. Decido. Inicialmente, Intimação - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL c/c PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Nº 0801949-88.2021.8.10.0049

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 14:32

Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2022, 13:11

Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:37

Juntada de petição

15/10/2021, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 22:44

Conclusos para decisão

03/08/2021, 22:43

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:26

Sentença

•09/09/2024, 17:10

Despacho

•05/12/2023, 18:30

Despacho

•15/12/2022, 14:43

Petição

•21/03/2022, 21:04

Decisão

•28/01/2022, 13:11

Despacho

•20/09/2021, 14:54