Procedimento Comum Cível 0803012-10.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Porto Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 19:13

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 18:02

Publicação

27/04/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:36

Documento (Certidão)

23/04/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:39

Mero expediente

26/02/2026, 18:42

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 13:03

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 14:30

Todas as movimentações(83)

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 19:13

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 18:02

Publicação

27/04/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 01:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:36

Documento (Certidão)

23/04/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:39

Mero expediente

26/02/2026, 18:42

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 13:03

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 14:22

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:17

Publicação

07/02/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2025, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 09:21

Improcedência

22/01/2025, 11:58

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 10:57

Documento (Certidão)

16/04/2024, 15:03

Mero expediente

14/12/2023, 14:18

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 11:52

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:44

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:46

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 11:06

Publicação

20/04/2023, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 14:57

Mero expediente

20/03/2023, 14:05

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 16:11

Publicação

19/07/2022, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 13:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/01/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 16:29

Decurso de Prazo

21/12/2021, 02:02

Decurso de Prazo

21/12/2021, 02:00

Audiência (conciliação)

16/12/2021, 15:00

Publicação

07/12/2021, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 05:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 12:51

Audiência (conciliação)

03/12/2021, 12:46

Mero expediente

30/11/2021, 16:48

Decurso de Prazo

07/10/2021, 16:20

Decurso de Prazo

07/10/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 11:07

Documento (Certidão)

01/10/2021, 08:19

Mandado (entregue ao destinatário)

29/09/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2021, 13:55

Outras Decisões

27/09/2021, 14:33

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 08:51

Documento (Certidão)

29/07/2021, 08:51

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 17:09

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2021, 09:04

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 09:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2021, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 12:25

Audiência (conciliação)

05/04/2021, 10:00

Mero expediente

03/04/2021, 14:24

Documento (Certidão)

17/09/2020, 10:34

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 15:41

Documento (Certidão)

30/03/2020, 15:41

Audiência (Juiz(a))

17/02/2020, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2019, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2019, 17:44

Audiência (mediação)

08/11/2019, 11:21

Decurso de Prazo

08/11/2019, 03:58

Antecipação de tutela

07/11/2019, 12:31

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 10:58

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:00

Outras Decisões

14/10/2019, 16:59

Distribuição (sorteio)

09/10/2019, 19:21