Procedimento Comum Cível 0045792-33.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

22/07/2026, 01:02

Definitivo

03/07/2026, 11:00

Trânsito em julgado

03/07/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 10:13

Publicação

30/06/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:35

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:34

Homologação de Transação

24/06/2026, 13:35

Conclusão (para julgamento)

24/06/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 17:31

Publicação

17/06/2026, 00:33

Ato ordinatório

15/06/2026, 10:06

Petição (Apelação)

12/06/2026, 17:49

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:35

Publicação

27/05/2026, 01:06

Todas as movimentações(225)

Decurso de Prazo

22/07/2026, 01:02

Definitivo

03/07/2026, 11:00

Trânsito em julgado

03/07/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 10:13

Publicação

30/06/2026, 00:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:35

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:34

Homologação de Transação

24/06/2026, 13:35

Conclusão (para julgamento)

24/06/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 17:31

Publicação

17/06/2026, 00:33

Ato ordinatório

15/06/2026, 10:06

Petição (Apelação)

12/06/2026, 17:49

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:35

Publicação

27/05/2026, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 15:53

Petição (Embargos de declaração)

25/05/2026, 15:53

Publicação

20/05/2026, 01:19

Procedência em Parte

14/05/2026, 13:10

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 11:30

Publicação

13/05/2026, 01:19

Documento (Certidão)

11/05/2026, 17:53

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

11/05/2026, 13:47

de Conciliação (redesignada)

11/05/2026, 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2026, 10:40

Documento (Certidão)

11/05/2026, 10:06

Publicação

08/05/2026, 00:36

Documento (Certidão)

06/05/2026, 09:03

de Conciliação (designada)

06/05/2026, 09:00

Mero expediente

30/04/2026, 12:11

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:09

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 17:46

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:03

Documento (Certidão)

13/11/2025, 11:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 12:34

Documento (Mandado)

06/11/2025, 16:10

Publicação

05/11/2025, 01:14

Mero expediente

31/10/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 09:36

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 23:25

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:32

Publicação

06/10/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 01:15

Expedição de documento (Informações)

02/10/2025, 15:07

Perito

26/09/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 15:29

Mero expediente

11/06/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:11

Mero expediente

27/05/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 12:03

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:16

Publicação

13/03/2025, 20:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:56

Mero expediente

13/02/2025, 23:30

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 12:50

Documento (Certidão)

24/04/2024, 12:50

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:32

Publicação

26/03/2024, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 01:52

Decurso de Prazo

27/02/2024, 03:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:35

Documento (Certidão)

15/12/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 13:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2023, 14:46

Mero expediente

29/11/2023, 09:40

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 10:56

Documento

03/05/2023, 12:43

Decurso de Prazo

19/04/2023, 06:20

Decurso de Prazo

18/04/2023, 23:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2023, 11:25

Publicação

08/03/2023, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 19:37

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 13:39

Documento (Certidão)

01/02/2023, 14:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2023, 12:56

Perito

30/01/2023, 11:43

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 10:45

Publicação

16/09/2022, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 10:23

Mero expediente

31/08/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 12:55

Decurso de Prazo

17/02/2022, 17:20

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2022, 08:13

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2022, 08:57

Documento (Mandado)

13/01/2022, 19:22

Documento (Certidão)

14/10/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 10:29

Documento (Certidão)

05/02/2021, 12:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2021, 16:35

Documento (Carta)

07/01/2021, 03:05

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 08:57

Documento (Certidão)

16/10/2020, 08:29

Decurso de Prazo

10/10/2020, 12:38

Decurso de Prazo

10/10/2020, 12:38

Decurso de Prazo

10/10/2020, 12:38

Decurso de Prazo

10/10/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 16:35

Decurso de Prazo

29/09/2020, 06:00

Publicação

21/09/2020, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2020, 00:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2020, 15:13

Recebimento (competência exclusiva)

17/09/2020, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 15:07

Documento (Certidão)

17/09/2020, 15:06

Recebimento (competência exclusiva)

17/09/2020, 14:39

Remessa (em diligência)

31/07/2020, 11:48

Expedida/certificada

31/07/2020, 11:47

Expedida/certificada

19/11/2019, 10:53

Mero expediente

13/11/2019, 09:49

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 15:47

Protocolo de Petição

10/10/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 17:29

Publicação

26/09/2019, 17:29

Expedida/certificada

23/09/2019, 09:37

Mero expediente

18/09/2019, 16:25

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2019, 08:47

Publicação

18/09/2019, 08:36

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 13:17

Protocolo de Petição

17/09/2019, 10:05

Recebimento (competência exclusiva)

17/09/2019, 10:04

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 13:29

Expedida/certificada

30/08/2019, 10:28

Mero expediente

29/08/2019, 11:12

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 16:36

Protocolo de Petição

05/07/2019, 10:39

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2019, 18:51

Publicação

20/05/2019, 18:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 18:17

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 18:16

Protocolo de Petição

20/05/2019, 17:40

Expedida/certificada

02/05/2019, 11:05

Mero expediente

30/04/2019, 10:24

Documento (Mandado)

22/04/2019, 16:14

Protocolo de Petição

26/03/2019, 11:56

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2019, 10:57

Publicação

25/01/2019, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2018, 11:12

Mero expediente

04/12/2018, 07:39

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2018, 08:27

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 14:25

Publicação

03/10/2018, 11:39

Protocolo de Petição

02/10/2018, 09:53

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2018, 09:51

Mandado

28/08/2018, 08:32

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2018, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2018, 14:32

Mero expediente

21/08/2018, 10:16

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2018, 12:54

Publicação

09/10/2017, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2017, 09:12

Mero expediente

01/09/2017, 10:46

Conclusão (para despacho)

23/01/2017, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2017, 17:26

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 13:36

Protocolo de Petição

05/12/2016, 17:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 17:09

Protocolo de Petição

29/11/2016, 11:15

Publicação

24/11/2016, 14:58

Documento (Mandado)

24/11/2016, 14:30

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2016, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2016, 15:52

Ato ordinatório

18/11/2016, 15:50

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 17:35

Protocolo de Petição

17/11/2016, 17:05

Mandado

27/10/2016, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2016, 16:58

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 16:31

Protocolo de Petição

20/10/2016, 12:24

Publicação

29/09/2016, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 11:02

Protocolo de Petição

22/09/2016, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2016, 11:22

Audiência (conciliação)

14/09/2016, 10:54

Mero expediente

14/09/2016, 10:54

Conclusão (para despacho)

12/09/2016, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2016, 13:23

Publicação

08/08/2016, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2016, 15:29

Audiência (conciliação)

26/07/2016, 13:46

Mero expediente

26/07/2016, 13:46

Audiência (conciliação)

25/07/2016, 17:13

Conclusão (para despacho)

25/07/2016, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2016, 16:50

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 16:36

Protocolo de Petição

25/07/2016, 15:08

Publicação

12/03/2015, 16:57

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 10:30

Protocolo de Petição

27/02/2015, 17:29

Recebimento (competência exclusiva)

27/02/2015, 17:16

Entrega em carga/vista

24/02/2015, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2015, 17:46

Ato ordinatório

06/02/2015, 17:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 13:01

Recebimento (competência exclusiva)

22/01/2015, 17:38

Protocolo de Petição

22/01/2015, 17:25

Entrega em carga/vista

20/01/2015, 16:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2015, 16:04

Protocolo de Petição

20/01/2015, 16:00

Documento (Outros documentos)

16/12/2014, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2014, 15:08

Publicação

10/11/2014, 16:27

Expedição de documento (Carta)

15/10/2014, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2014, 12:15

Mero expediente

13/10/2014, 11:23

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2014, 09:50

Recebimento (competência exclusiva)

07/10/2014, 10:01

Remessa (em diligência)

06/10/2014, 17:14

Distribuição (sorteio)

03/10/2014, 10:18