Procedimento Comum Cível 0801418-76.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Penalva 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 14:24

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:26

Juntada de despacho

15/03/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/11/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:28

Conclusos para decisão

03/11/2022, 08:11

Juntada de contrarrazões

02/11/2022, 23:02

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:11

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:11

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:49

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:14

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 14:24

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:26

Juntada de despacho

15/03/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/11/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:28

Documentos

Acórdão (expediente)

•16/02/2024, 17:57

Acórdão

•16/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão

03/11/2022, 08:11

Juntada de contrarrazões

02/11/2022, 23:02

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:11

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:11

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:49

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão

23/09/2022, 11:24

Juntada de apelação cível

21/09/2022, 23:33

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 10:49

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - OAB/MG80702 INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801418-76.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA ANTONIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - OAB/MG80702 INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801418-76.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA ANTONIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 14:32

Julgado improcedente o pedido

25/08/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 10:32

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:32

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 15:46

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702 INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 31 de Maio de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801418-76.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA ANTONIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:40

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:11

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 01:36

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " No caso em tela, verifico que o co Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801418-76.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA ANTONIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

04/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 13:03

Juntada de petição

01/04/2022, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:45

Conclusos para despacho

25/03/2022, 18:36

Juntada de petição

25/03/2022, 11:28

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " No caso em tela, verifico que com Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801418-76.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA ANTONIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:37

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:49

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 16:41

Decisão

•14/09/2023, 11:22

Despacho

•17/11/2022, 23:24

Despacho

•14/11/2022, 16:28

Despacho

•06/10/2022, 16:14

Sentença

•25/08/2022, 09:49

Despacho

•04/05/2022, 15:11

Despacho

•30/03/2022, 14:45

Despacho

•09/03/2022, 09:37