Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003317-35.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 08:06

Trânsito em julgado

10/12/2025, 08:05

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:05

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:12

Publicação

08/09/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:18

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 10:18

Documento (Certidão)

29/07/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:52

Documento (Certidão)

16/07/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 21:26

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 20:21

Todas as movimentações(137)

Definitivo

10/12/2025, 08:06

Trânsito em julgado

10/12/2025, 08:05

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:05

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:12

Publicação

08/09/2025, 01:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:18

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 10:18

Documento (Certidão)

29/07/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:52

Documento (Certidão)

16/07/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 21:26

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 20:21

Publicação

23/06/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:25

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2025, 14:12

Mero expediente

19/05/2025, 11:23

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 21:05

Mero expediente

15/05/2025, 21:31

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:09

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 22:43

Mero expediente

10/03/2025, 17:12

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 08:48

Documento (Certidão)

06/02/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 11:50

Decurso de Prazo

11/12/2024, 10:55

Decurso de Prazo

11/12/2024, 10:55

Decurso de Prazo

06/12/2024, 08:13

Publicação

02/12/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 06:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 17:27

Documento (Certidão)

27/11/2024, 16:09

Decurso de Prazo

24/10/2024, 04:44

Decurso de Prazo

04/10/2024, 03:00

Publicação

12/09/2024, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:57

Decurso de Prazo

16/07/2024, 14:03

Expedição de precatório/rpv

13/07/2024, 21:33

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:41

Documento (Certidão)

10/07/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 13:22

Evolução da Classe Processual

13/03/2024, 17:19

Mero expediente

11/03/2024, 17:11

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 12:03

Documento (Certidão)

26/02/2024, 12:03

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 17:24

Publicação

29/11/2023, 05:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 11:45

Outras Decisões

20/09/2023, 12:07

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 13:26

Documento (Certidão)

16/08/2023, 13:26

Mero expediente

16/06/2023, 21:01

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:55

Publicação

12/03/2023, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 14:41

Mero expediente

08/12/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 08:17

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 19:00

Decurso de Prazo

23/07/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:46

Documento (Ofício)

24/05/2022, 14:45

Trânsito em julgado

24/05/2022, 14:41

Decurso de Prazo

17/03/2022, 13:03

Decurso de Prazo

01/03/2022, 03:51

Publicação

31/01/2022, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 09:55

Procedência

29/11/2021, 08:52

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 11:43

Mero expediente

24/08/2021, 11:46

Conclusão (para julgamento)

02/06/2021, 17:07

Documento (Certidão)

02/06/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 18:10

Decurso de Prazo

18/04/2021, 02:47

Publicação

23/03/2021, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 05:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 12:42

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 13:57

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 13:55

Documento (Certidão)

25/01/2021, 15:14

Decurso de Prazo

05/12/2020, 04:30

Decurso de Prazo

02/12/2020, 07:01

Decurso de Prazo

28/11/2020, 04:58

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 10:09

Publicação

20/11/2020, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 01:48

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2020, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 15:12

Documento (Certidão)

18/11/2020, 12:03

Documento (Certidão)

17/11/2020, 12:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 11:33

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 11:30

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 10:35

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:59

Decisão de Saneamento e Organização

26/03/2020, 19:57

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 14:24

Documento (Certidão)

10/03/2020, 14:24

Decurso de Prazo

30/01/2020, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 14:31

Decurso de Prazo

12/10/2019, 04:48

Decurso de Prazo

06/10/2019, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 15:24

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 15:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/09/2019, 15:02

Documento (Certidão)

11/09/2019, 11:15

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/09/2019, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2019, 13:07

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 09:37

Recebimento (dependência)

30/01/2019, 17:21

Protocolo de Petição

30/01/2019, 13:31

Entrega em carga/vista

07/11/2018, 10:38

Antecipação de tutela

17/05/2017, 15:08

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2017, 08:31

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2017, 17:24

Protocolo de Petição

18/04/2017, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2017, 11:55

Mero expediente

10/01/2017, 09:30

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 13:14

Recebimento (competência exclusiva)

11/11/2016, 12:53

Remessa (em diligência)

11/11/2016, 12:48

Distribuição (competência exclusiva)

03/11/2016, 09:10