Apelação Cível 0801779-75.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.170,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

FLAVIA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/03/2025, 15:40

Baixa Definitiva

06/03/2025, 15:40

Juntada de termo

06/03/2025, 15:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2025, 15:38

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:37

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:37

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:37

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/11/2024, 12:55

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:25

Juntada de contrarrazões

20/11/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:15

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/03/2025, 15:40

Baixa Definitiva

06/03/2025, 15:40

Juntada de termo

06/03/2025, 15:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2025, 15:38

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:37

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 13:20

Decisão

•01/10/2024, 13:06

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:37

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:37

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/11/2024, 12:55

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:25

Juntada de contrarrazões

20/11/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:15

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

24/10/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:16

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 13:20

Recurso Especial não admitido

01/10/2024, 13:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2024, 09:47

Juntada de termo

18/09/2024, 09:23

Juntada de contrarrazões

17/09/2024, 16:04

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 12:59

Juntada de Certidão

29/08/2024, 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

29/08/2024, 08:06

Recebidos os autos

29/08/2024, 08:06

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Juntada de recurso especial (213)

28/08/2024, 22:39

Publicado Acórdão em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 08:31

Conhecido o recurso de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 25.086.034/0001-71 (APELADO) e FLAVIA GOMES DOS SANTOS - CPF: 987.087.161-53 (APELANTE) e provido em parte

02/08/2024, 17:41

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 18:07

Deliberado em Sessão - Adiado

16/07/2024, 18:17

Juntada de certidão de adiamento

12/07/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 11:19

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/06/2024, 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2024, 13:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2024, 12:02

Juntada de parecer do ministério público

08/05/2024, 09:30

Juntada de parecer do ministério público

07/05/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:01

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2024, 17:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/04/2024, 17:19

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/04/2024, 14:52

Determinada a redistribuição dos autos

25/03/2024, 12:02

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/02/2024, 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/02/2024, 14:14

Juntada de Certidão

29/02/2024, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

29/02/2024, 14:03

Determinada a redistribuição dos autos

23/02/2024, 08:44

Juntada de parecer do ministério público

09/02/2024, 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2024, 15:43

Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:19

Recebidos os autos

23/11/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 09:51

Acórdão

•05/08/2024, 08:31

Acórdão

•02/08/2024, 17:41

Despacho

•09/04/2024, 08:04

Despacho

•08/04/2024, 17:21

Decisão

•25/03/2024, 12:02

Decisão

•29/02/2024, 11:52

Decisão

•23/02/2024, 08:44

Despacho

•28/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:25

Documento Diverso

•11/09/2023, 10:21

Documento Diverso

•11/09/2023, 10:21

Documento Diverso

•11/09/2023, 10:21

Todos os documentos(29)

Decisão

•01/10/2024, 13:20

Decisão

•01/10/2024, 13:06

Acórdão

•05/08/2024, 08:31

Acórdão

•02/08/2024, 17:41

Despacho

•09/04/2024, 08:04

Despacho

•08/04/2024, 17:21

Decisão

•25/03/2024, 12:02

Decisão

•29/02/2024, 11:52

Decisão

•23/02/2024, 08:44

Despacho

•28/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:25

Documento Diverso

•11/09/2023, 10:21

Documento Diverso

•11/09/2023, 10:21

Documento Diverso

•11/09/2023, 10:21

Decisão

•21/07/2023, 16:14

Despacho

•20/03/2023, 14:40

Sentença (expediente)

•01/02/2023, 09:04

Cópia de sentença

•01/02/2023, 09:04

Decisão

•15/08/2022, 11:08

Despacho

•08/04/2022, 16:57

Despacho

•09/02/2022, 09:41

Despacho

•08/11/2021, 14:58

Despacho

•10/06/2021, 15:16

Despacho

•17/12/2020, 12:14

Decisão

•28/10/2020, 16:47

Despacho

•13/04/2020, 19:21

Despacho

•08/11/2019, 16:59

Decisão

•11/10/2019, 12:10