Execução de Título Extrajudicial 0000697-50.2001.8.10.0028 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000697-50.2001.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:04

Juntada de petição

15/07/2024, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 11:09

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:06

Recebidos os autos

27/06/2024, 10:30

Juntada de despacho

27/06/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: BB Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) Apelados: Joaquim Pessoa Guerra e outro Relator: Des. José de Ribamar Castro DESPACHO Numa análise mais detida dos autos, observa-se que a intimação das partes fora realizada, via publicação, em 20 de maio de 2019 (Id. 19865697 – Pág. 55), tendo a Apelação Cível sido protocolada apenas em 27 de junho de 2019 (Id. 19865697 – Pág. 57). Cabe ainda registrar que o próprio Juízo a quo já certificou sobre a intempestividade recursal (Id. 19865698 – Pág. 10) Assim, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como com o intuito de evitar decisões surpresas, determino, com fundamento nos artigos 9º1 e 102 do CPC/2015, a intimação da empresa Apelante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da tempestividade do recurso. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador José de Ribamar Castro Relator 1 ? Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. 2 Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000697-50.2001.8.10.0028 – Buriticupu

06/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/09/2022, 11:26

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 11:22

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2022, 09:09

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de JOAQUIM PESSOA GUERRA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:38

Decorrido prazo de ANA ELISABETE BARBOSA DE NOVAIS em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:16

Publicado Intimação em 11/07/2022.

13/07/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

13/07/2022, 02:24

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:06

Decisão (expediente)

•28/02/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000697-50.2001.8.10.0028. EXEQUENTE: BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: JOAQUIM PESSOA GUERRA, ANA ELISABETE BARBOSA DE NOVAIS O Excelentíssimo Senhor Felipe Soares Damous, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ter conhecimento, que por intermédio deste, fica(m) INTIMADOS(S): JOAQUIM PESSOA GUERRA e ANA ELISABETE BARBOSA DE NOVAIS ENDEREÇO, KM 521, SEGUNDO NUCLEO BR 222, BURITICUPU/MA, atualmente em local incerto ou não sabido. FINALIDADE: para que tenha conhecimento de que se encontra em trâmite nesta unidade jurisdicional a presente Execução Fiscal em seu desfavor, movida pelo exequente acima qualificado, com a pretensão de haver a quantia reclamada no valor de R$ R$ 50.804,88, referente ao débito oriundo da dívida ativa inscrita sob o nº 364200217-1, decorrente de CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, conforme Decisão de id 56329271 PG 14, transcrita em compêndio a seguir, nos seguintes termos: Da análise dos autos, verifico que foi interposto recurso de apelação. Conforme determina o par. 3 do art. 1.010 do NCPC, após as formalidades determinadas no referido artigo, os autos devem ser encaminhados pelo juízo a quo ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, cabendo a este a análise do conteúdo da certidão de intempestividade do recurso de apelação às fls. 141. 1 - Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu - Cep: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (98) 36646030; E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Denominação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) intime-se o apelado para apresentar contrarrazães no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2 - Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, observando-se as cautelas de praxe, com as nossas homenagens, independente de novo despacho nos autos e sem nova conclusão ao magistrado pela Secretaria Judicial. Publique-se. Intimem-se". E para que chegue ao seu conhecimento e NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado e fixado no átrio do Fórum local. Sede do Juízo: Fórum "Casa da Justiça" - Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Cep.: 65.393-000, Buriticupu-MA. DADO E PASSADO nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 6 de julho de 2022. Eu, WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA, matrícula 66605717368, o digitei. FELIPE SOARES DAMOUS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Buriticupu

08/07/2022, 00:00

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