Procedimento Comum Cível 0809830-46.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 69.653,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Eul�lio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de EMERSON TAIRON DOS SANTOS MENEZES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 11:39

Expedição de Ato Ordinatório.

24/04/2026, 11:39

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:39

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:39

Juntada de despacho

24/04/2026, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/09/2025, 21:02

Juntada de termo

08/09/2025, 21:00

Juntada de contrarrazões

31/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 17:23

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de EMERSON TAIRON DOS SANTOS MENEZES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:39

24/04/2026, 11:39

Expedição de Ato Ordinatório.

24/04/2026, 11:39

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:39

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:39

Juntada de despacho

24/04/2026, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/09/2025, 21:02

Juntada de termo

08/09/2025, 21:00

Juntada de contrarrazões

31/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de EMERSON TAIRON DOS SANTOS MENEZES em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:35

Juntada de apelação

30/05/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 10:50

Juntada de termo

20/08/2024, 10:49

Juntada de petição

13/08/2024, 20:10

Decorrido prazo de EMERSON TAIRON DOS SANTOS MENEZES em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:29

Juntada de petição

19/06/2024, 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 15:15

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:13

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de EMERSON TAIRON DOS SANTOS MENEZES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 05:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:01

Juntada de petição

21/05/2024, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 10:17

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 09:40

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:38

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:29

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:26

Juntada de petição

02/05/2024, 22:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 10:00, 1ª Vara Cível de Imperatriz.

18/04/2024, 15:52

Juntada de petição

17/04/2024, 09:57

Juntada de petição

07/04/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:34

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 10:28

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 10:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 10:00, 1ª Vara Cível de Imperatriz.

03/04/2024, 10:26

Juntada de Certidão

03/04/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

21/03/2024, 10:03

Publicado Intimação em 13/03/2024.

21/03/2024, 10:03

Juntada de petição

14/03/2024, 22:16

Juntada de petição

14/03/2024, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 14:20

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 11:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 10:00, 1ª Vara Cível de Imperatriz.

11/03/2024, 11:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:43

Juntada de petição

24/11/2023, 10:03

Juntada de petição

21/11/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:27

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 14:23

Juntada de petição

14/08/2023, 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:51

Juntada de termo

07/06/2023, 11:51

Juntada de petição

06/06/2023, 19:47

Juntada de Certidão

08/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

02/11/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 18:42

Juntada de petição

28/10/2022, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:04

Juntada de Certidão

20/10/2022, 08:03

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2022 09:00 1ª Vara Cível de Imperatriz.

07/06/2022, 11:45

Juntada de petição

03/06/2022, 09:19

Juntada de termo

30/05/2022, 12:38

Juntada de petição

10/05/2022, 20:01

Juntada de petição

10/05/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:21

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0809830-46.2021.8.10.0040 ESPÓLIO DE: EMERSON TAIRON DOS SANTOS MENEZES Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ANA PAULA SAMPAIO DE SOUSA - MA22471, PAULO SILVA DE SOUSA - MA5476 ESPÓLIO DE: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 ATO ORDINATÓRIO 1ª Vara Cível Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 152, inciso VI e art. 203 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento n° 22/2018 da Corregedoria do Estado do Maranhão. De ordem da MM. Juíza de Direito DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, Titular da 1ª Vara Cível Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: DESIGNAR Audiência de Conciliação Tipo: Conciliação Sala: Gabinete da 1ª Vara Cível de Imperatriz/MA Data: 06/06/2022 Hora: 09:00, conforme decisão proferida nos autos, que será realizada por vídeo conferência através do link, abaixo: Sala: https://vc.tjma.jus.br/varaciv1itzs1 Login: nome do advogado Senha: tjma1234 Nos termos da previsão dos arts. 270, 274 e 275 do CPC/2015, as intimações das partes serão feitas na pessoa dos advogados constituídos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC/2015). A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 28 de abril de 2022. Telefone para contato em caso de dificuldade com o acesso na hora da audiência - (99) 9150-0687 JOYCE DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 11:26

Juntada de Certidão

28/04/2022, 11:24

Audiência Conciliação designada para 06/06/2022 09:00 1ª Vara Cível de Imperatriz.

28/04/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:35

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:30

Juntada de termo

27/04/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:08

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:09

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:09

Juntada de réplica à contestação

23/03/2022, 20:20

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 00:51

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.

17/03/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

17/03/2022, 20:36

Publicado Intimação em 14/03/2022.

17/03/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

17/03/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ANA PAULA SAMPAIO DE SOUSA - MA22471, PAULO SILVA DE SOUSA - MA5476 Réu: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) Réu: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 DECISÃO Intimação - Processo nº 0809830-46.2021.8.10.0040 Autor (a): EMERSON TAIRON DOS SANTOS MENEZES Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação proposta por EMERSON TAIRON DOS SANTOS MENEZES, devidamente qualificado(a), cont

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ANA PAULA SAMPAIO DE SOUSA - MA22471, PAULO SILVA DE SOUSA - MA5476 Réu: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) Réu: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 DECISÃO Intimação - Processo nº 0809830-46.2021.8.10.0040 Autor (a): EMERSON TAIRON DOS SANTOS MENEZES Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação proposta por EMERSON TAIRON DOS SANTOS MENEZES, devidamente qualificado(a), cont

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0809830-46.2021.8.10.0040 ESPÓLIO DE: EMERSON TAIRON DOS SANTOS MENEZES Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ANA PAULA SAMPAIO DE SOUSA - MA22471, PAULO SILVA DE SOUSA - MA5476 ESPÓLIO DE: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUN

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EMERSON TAIRON DOS SANTOS MENEZES Requerido: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, IN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0809830-46.2021.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Compra e Venda]

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 09:50

Desentranhado o documento

10/03/2022, 09:39

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 09:39

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 09:39

Desentranhado o documento

10/03/2022, 09:39

Audiência Conciliação cancelada para 10/05/2022 08:45 1ª Vara Cível de Imperatriz.

10/03/2022, 08:58

Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 08:45 1ª Vara Cível de Imperatriz.

10/03/2022, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 08:20

Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2022, 11:32

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 21:43

Juntada de diligência

20/10/2021, 21:43

Juntada de Certidão

20/10/2021, 21:29

Juntada de petição

24/09/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 11:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2021, 12:25

Conclusos para decisão

07/07/2021, 23:51

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 23:51

Decisão

•24/03/2026, 11:32

Despacho

•19/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:20

Sentença

•29/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:08

Decisão

•03/08/2023, 13:44

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:39

Decisão

•24/03/2026, 11:32

Despacho

•19/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:20

Sentença

•29/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:08

Decisão

•03/08/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:03

Despacho

•09/05/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:24

Despacho

•27/04/2022, 18:35

Despacho

•30/03/2022, 14:08

Decisão

•09/03/2022, 11:32

Despacho

•05/08/2021, 11:49