Apelação / Remessa Necessária 0802089-27.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

EMERSON RICARDO SILVA DUARTE

CPF

Autor

EDIVAN NUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO FREITAS DE SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO MESSIAS VENUTO FEITOSA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO COSTA AGUIAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MA 10013·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

EMERSON RICARDO SILVA DUARTE

CPF

Autor

EDIVAN NUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO FREITAS DE SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO MESSIAS VENUTO FEITOSA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO COSTA AGUIAR

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

07/04/2022, 13:00

Baixa Definitiva

07/04/2022, 13:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS VENUTO FEITOSA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FREITAS DE SOUSA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:36

Decorrido prazo de EMERSON RICARDO SILVA DUARTE em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA AGUIAR em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:36

Decorrido prazo de EDIVAN NUNES DE ALMEIDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:36

Juntada de petição

22/03/2022, 10:41

Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2022.

16/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

16/03/2022, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 08:54

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO COSTA AGUIAR - CPF: 148.733.463-04 (APELANTE), EDIVAN NUNES DE ALMEIDA - CPF: 341.393.033-87 (APELANTE), EMERSON RICARDO SILVA DUARTE - CPF: 327.914.103-68 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), FRANCISCO MESSIAS VENUTO FEITOSA - CPF: 335.069.653-87 (APELANTE), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e RAIMUNDO NONATO FREITAS DE SOUSA - CPF: 329.749.733-53 (APELANTE) e provido

11/03/2022, 08:43

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

07/04/2022, 13:00

Baixa Definitiva

07/04/2022, 13:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS VENUTO FEITOSA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FREITAS DE SOUSA em 05/04/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/03/2022, 08:53

DECISÃO

•11/03/2022, 08:43

06/04/2022, 02:36

Decorrido prazo de EMERSON RICARDO SILVA DUARTE em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA AGUIAR em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:36

Decorrido prazo de EDIVAN NUNES DE ALMEIDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:36

Juntada de petição

22/03/2022, 10:41

Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2022.

16/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

16/03/2022, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 08:54

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO COSTA AGUIAR - CPF: 148.733.463-04 (APELANTE), EDIVAN NUNES DE ALMEIDA - CPF: 341.393.033-87 (APELANTE), EMERSON RICARDO SILVA DUARTE - CPF: 327.914.103-68 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), FRANCISCO MESSIAS VENUTO FEITOSA - CPF: 335.069.653-87 (APELANTE), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e RAIMUNDO NONATO FREITAS DE SOUSA - CPF: 329.749.733-53 (APELANTE) e provido

11/03/2022, 08:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/10/2021, 09:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/10/2021, 09:25

Juntada de Certidão

11/10/2021, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/10/2021, 14:37

Determinada a redistribuição dos autos

07/10/2021, 23:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2021, 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2021, 14:06

Juntada de documento

10/03/2021, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 15:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2020, 18:19

Juntada de parecer do ministério público

28/08/2020, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:41

Recebidos os autos

12/08/2020, 12:13

Conclusos para despacho

12/08/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 12:13

DECISÃO

•07/10/2021, 23:39

DESPACHO

•13/08/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 17:17

SENTENÇA

•05/06/2020, 09:39

DECISÃO

•18/09/2018, 17:54

DESPACHO

•16/01/2018, 09:23

DESPACHO

•25/08/2017, 13:13