Procedimento Comum Cível 0809983-07.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 160.704,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:36

Determinado o arquivamento

09/12/2024, 11:41

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:59

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:54

Juntada de petição

05/12/2024, 17:54

Juntada de Mandado

05/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:07

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:07

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:07

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:26

Juntada de Certidão

23/11/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 21/10/2024

04/11/2024, 00:57

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:36

Determinado o arquivamento

09/12/2024, 11:41

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:59

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:54

Juntada de petição

05/12/2024, 17:54

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:26

Juntada de Mandado

05/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:07

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:07

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:07

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:26

Juntada de Certidão

23/11/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 21/10/2024

04/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 08:45

Expedição de informações pessoalmente.

17/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:47

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:47

Juntada de petição

17/09/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:27

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:27

Juntada de petição

09/09/2024, 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 01:50

Homologada a Transação

05/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:37

Juntada de petição

12/08/2024, 15:02

Juntada de embargos de declaração

01/08/2024, 18:49

Publicado Intimação em 25/07/2024.

26/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

26/07/2024, 02:39

Juntada de petição

24/07/2024, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 16:24

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 09:53

Juntada de petição

23/05/2024, 16:49

Juntada de petição

21/05/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:38

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:38

Juntada de petição

08/05/2024, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 16:48

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2018 15:30, 11ª Vara Cível de São Luís.

01/05/2024, 10:49

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:50

Juntada de petição

26/04/2024, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024, 11:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 10:30, 11ª Vara Cível de São Luís.

25/04/2024, 11:32

Juntada de petição

19/04/2024, 16:22

Juntada de petição

15/04/2024, 19:04

Juntada de petição

05/04/2024, 17:27

Juntada de petição

25/03/2024, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2024, 17:47

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:48

Juntada de Certidão

29/01/2024, 07:13

Juntada de petição

24/01/2024, 17:36

Juntada de petição

17/12/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:24

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:24

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 22:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 22:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 22:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2023, 15:33

Conclusos para decisão

27/09/2023, 08:48

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:37

Juntada de petição

14/09/2023, 20:54

Juntada de petição

13/09/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 03:14

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 03:14

Juntada de petição

29/08/2023, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:16

Juntada de contrarrazões

31/03/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 10:00

Juntada de Certidão

02/03/2023, 07:48

Juntada de petição

27/02/2023, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 08:52

Juntada de Certidão

22/02/2023, 08:49

Juntada de Certidão

22/02/2023, 08:47

Publicado Citação em 31/10/2022.

15/11/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

15/11/2022, 17:10

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 10:37

Juntada de Edital

27/10/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:31

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:48

Juntada de petição

05/10/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809983-07.2018.8.10.0001. AUTOR: EIDER SARAIVA SALES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO - MA10015-A REU: LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA., JINKINGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se das certidões do oficial de justiça (IDs 75438954 e 75438962), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 12:47

Juntada de Certidão

27/09/2022, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 17:47

Juntada de diligência

05/09/2022, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 17:46

Juntada de diligência

05/09/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 12:36

Juntada de Mandado

29/08/2022, 10:53

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de JINKINGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:32

Juntada de petição

07/06/2022, 18:50

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809983-07.2018.8.10.0001. AUTOR: EIDER SARAIVA SALES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO -OAB MA10015-A REU: LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA., JINKINGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO DE LIMA MENDONCA - OAB MA5769-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - OAB MA4462-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 67233051), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quinta-feira, 19 de Maio de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 07:23

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 22:58

Juntada de diligência

18/05/2022, 22:58

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 08:06

Juntada de Mandado

25/04/2022, 13:36

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:47

Juntada de petição

28/03/2022, 18:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

18/03/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

18/03/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809983-07.2018.8.10.0001. AUTOR: EIDER SARAIVA SALES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO - MA10015-A REU: LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA., JINKINGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462- Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 09:31

Juntada de Certidão

10/03/2022, 10:43

Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 09:31

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:31

Juntada de petição

14/09/2021, 17:39

Publicado Intimação em 26/08/2021.

02/09/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

02/09/2021, 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 15:33

Juntada de Certidão

13/08/2021, 12:11

Decorrido prazo de JINKINGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de JINKINGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:33

Juntada de termo

23/06/2021, 13:32

Juntada de Certidão

02/05/2021, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 15:47

Juntada de Carta ou Mandado

25/03/2021, 14:40

Decorrido prazo de FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:52

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 00:18

Juntada de petição

19/02/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 07:10

Juntada de Ato ordinatório

17/02/2021, 22:27

Juntada de petição

03/02/2021, 16:55

Publicado Intimação em 21/01/2021.

02/02/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

20/01/2021, 03:58

Juntada de Certidão

18/01/2021, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2021, 16:06

Juntada de ato ordinatório

18/01/2021, 16:03

Juntada de termo

16/11/2020, 11:40

Juntada de Certidão

15/08/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2020, 01:46

Juntada de Carta ou Mandado

29/07/2020, 16:49

Juntada de ato ordinatório

26/05/2020, 09:39

Juntada de Certidão

26/05/2020, 09:33

Juntada de contestação

26/05/2020, 05:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 16:44

Juntada de ato ordinatório

06/03/2020, 16:43

Juntada de ata da audiência

06/03/2020, 16:37

Juntada de Certidão

13/11/2018, 11:15

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2018, 14:19

Juntada de aviso de recebimento

25/09/2018, 15:16

Juntada de petição

14/08/2018, 14:08

Juntada de Certidão

06/08/2018, 15:00

Juntada de Certidão

06/08/2018, 14:43

Audiência conciliação designada para 14/08/2018 15:30.

26/06/2018, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica

26/06/2018, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2018, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 15:08

Conclusos para decisão

11/05/2018, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 21:41

Expedição de Comunicação eletrônica

05/04/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 10:29

Conclusos para despacho

19/03/2018, 17:09

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 18:16

Petição

•09/09/2024, 07:53

Sentença

•05/09/2024, 15:55

Petição

•24/07/2024, 09:29

Sentença

•22/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/05/2024, 10:49

Decisão

•04/03/2024, 17:47

Decisão

•12/12/2023, 15:33

Despacho

•23/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 08:49

Despacho

•07/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:58

Todos os documentos(30)

Decisão

•09/12/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:26

Petição

•09/09/2024, 07:53

Sentença

•05/09/2024, 15:55

Petição

•24/07/2024, 09:29

Sentença

•22/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/05/2024, 10:49

Decisão

•04/03/2024, 17:47

Decisão

•12/12/2023, 15:33

Despacho

•23/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 08:49

Despacho

•07/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 10:43

Despacho

•23/09/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 22:27

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 16:43

Documento Diverso

•03/09/2018, 14:03

Documento Diverso

•03/09/2018, 14:03

Documento Diverso

•03/09/2018, 14:03

Despacho

•25/06/2018, 15:08

Despacho

•04/04/2018, 10:29