Procedimento Comum Cível 0022050-81.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2011

Valor da Causa

R$ 408.750,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gab. Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho

Partes do Processo

DEUSDEDITH MARQUES DE SOUSA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILLO FELIPE CORREIA DE SOUSA

OAB/MA 12601·Representa: Autor

RAFAEL DE MACENA OLIVEIRA

OAB/MA 9457·CPF·Representa: Autor

AILSON BEZERRA RODRIGUES

OAB/MA 4054·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DEUSDEDITH MARQUES DE SOUSA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de DEUSDEDITH MARQUES DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:06

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 08:54

Determinado o arquivamento

19/04/2024, 10:18

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:46

Juntada de Certidão

16/10/2023, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de DEUSDEDITH MARQUES DE SOUSA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 03:04

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 11:24

Juntada de Certidão

22/06/2023, 15:07

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de DEUSDEDITH MARQUES DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:06

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•19/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:07

20/04/2024, 08:54

Determinado o arquivamento

19/04/2024, 10:18

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:46

Juntada de Certidão

16/10/2023, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de DEUSDEDITH MARQUES DE SOUSA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 03:04

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 11:24

Juntada de Certidão

22/06/2023, 15:07

Juntada de Certidão

01/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de DEUSDEDITH MARQUES DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.

18/01/2023, 10:50

Publicado Intimação em 18/10/2022.

27/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

27/10/2022, 00:35

Juntada de petição

18/10/2022, 20:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 11:47

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:53

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:50

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:50

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:29

Juntada de volume

18/06/2022, 13:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DEUSDEDITH MARQUES DE SOUSA,ADVOGADO(A): AILSON BEZERRA RODRIGUES (MA4054)APELADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS,PROCURADOR(A)(ES): JULIO CESAR DE JESUS (MA4460) Relator(a): ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Processo Nº: 0022050-81.2011.8.10.0001 Protocolo Nº: 0567582016 Trata-se de Apelação Cível interposta por Deusdedith Marques de Sousa em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís nos autos da Ação de I

14/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:29