Procedimento Comum Cível 0843374-45.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Sa�de P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

ODINEIA CABRAL CALDAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ODINEIA CABRAL CALDAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 17:07

Determinado o arquivamento

20/01/2023, 11:30

Conclusos para decisão

20/01/2023, 10:54

Juntada de Certidão

20/01/2023, 10:50

Juntada de petição

20/01/2023, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 14:54

Outras Decisões

19/01/2023, 13:57

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:45

Juntada de Certidão

19/01/2023, 13:43

Recebidos os autos

07/12/2022, 08:25

Juntada de decisão

07/12/2022, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/06/2022, 12:11

Outras Decisões

14/06/2022, 11:09

Conclusos para decisão

03/06/2022, 12:10

Juntada de Certidão

03/06/2022, 12:10

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 17:07

Determinado o arquivamento

20/01/2023, 11:30

Conclusos para decisão

20/01/2023, 10:54

Juntada de Certidão

20/01/2023, 10:50

Juntada de petição

20/01/2023, 10:19

Documentos

Decisão

•20/01/2023, 11:30

Decisão

•19/01/2023, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 14:54

Outras Decisões

19/01/2023, 13:57

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:45

Juntada de Certidão

19/01/2023, 13:43

Recebidos os autos

07/12/2022, 08:25

Juntada de decisão

07/12/2022, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/06/2022, 12:11

Outras Decisões

14/06/2022, 11:09

Conclusos para decisão

03/06/2022, 12:10

Juntada de Certidão

03/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 18:41

Juntada de petição

17/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 02/05/2022 23:59.

06/05/2022, 20:58

Publicado Sentença (expediente) em 15/03/2022.

19/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 01:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: AUTOR: ODINEIA CABRAL CALDAS PARTE RÉ: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0843374-45.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, ajuizada em 28/09/2021 por Odineia Cabral Caldas contra o Estado do Maranhão, objetivando compelir o réu a realizar o procedimento cirúrgico de Ciclocriocoagulação no olho esquerdo, em seu favor, bem como, os demais procedimentos que se mostra

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:46

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:12

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 12:39

Juntada de Certidão

17/11/2021, 12:37

Juntada de réplica à contestação

16/11/2021, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 11:10

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:08

Juntada de contestação

09/11/2021, 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC

09/11/2021, 15:05

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 08/11/2021 10:30 Cejusc da Saúde .

09/11/2021, 15:05

Conciliação infrutífera

09/11/2021, 15:05

Conciliação infrutífera

09/11/2021, 15:05

Juntada de petição

09/11/2021, 08:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC Cejusc da Saúde

03/11/2021, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 11:08

Juntada de Certidão

20/10/2021, 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC

20/10/2021, 10:06

Audiência Processual por videoconferência designada para 08/11/2021 10:30 Cejusc da Saúde.

20/10/2021, 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC Cejusc da Saúde

20/10/2021, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 11:44

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/10/2021 23:59.

18/10/2021, 12:08

Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:09

Juntada de termo

18/10/2021, 11:08

Juntada de Certidão

07/10/2021, 12:14

Juntada de termo

07/10/2021, 11:07

Juntada de Certidão

30/09/2021, 10:24

Juntada de petição

30/09/2021, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 15:02

Juntada de termo

29/09/2021, 14:57

Outras Decisões

29/09/2021, 11:46

Conclusos para decisão

28/09/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 11:17

Decisão (expediente)

•07/10/2022, 09:46

Decisão

•06/10/2022, 14:53

Decisão

•14/06/2022, 11:09

Sentença (expediente)

•11/03/2022, 13:46

Sentença

•09/03/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:08

Decisão

•18/10/2021, 16:22

Documento Diverso

•07/10/2021, 11:07

Documento Diverso

•07/10/2021, 11:07

Decisão

•29/09/2021, 11:46