Cumprimento de sentença 0800688-75.2017.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 19:17

Transitado em Julgado em 10/03/2025

14/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCAL DA COSTA FILHO em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MIGUEL TANIOS NETO em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Juntada de petição

11/02/2025, 17:40

Juntada de termo

10/02/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:00

Publicado Sentença em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCAL DA COSTA FILHO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:22

Decorrido prazo de MIGUEL TANIOS NETO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 07:56

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:07

Juntada de termo

04/02/2025, 10:07

Juntada de Certidão

04/02/2025, 10:06

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 19:17

Transitado em Julgado em 10/03/2025

14/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCAL DA COSTA FILHO em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MIGUEL TANIOS NETO em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 08:53

Sentença

•06/02/2025, 07:56

11/02/2025, 17:40

Juntada de termo

10/02/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:00

Publicado Sentença em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCAL DA COSTA FILHO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:22

Decorrido prazo de MIGUEL TANIOS NETO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 07:56

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:07

Juntada de termo

04/02/2025, 10:07

Juntada de Certidão

04/02/2025, 10:06

Juntada de petição

31/01/2025, 11:10

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 09:35

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:34

Juntada de petição

24/01/2025, 14:50

Deferido o pedido de FRANCISCO MARCAL DA COSTA FILHO - CPF: 270.155.803-49 (EXEQUENTE)

22/01/2025, 08:12

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:29

Juntada de petição

26/11/2024, 17:59

Conclusos para despacho

30/10/2024, 19:12

Juntada de termo

30/10/2024, 19:11

Juntada de Certidão

30/10/2024, 19:11

Decorrido prazo de FRANCYNE MACIEL LIMA ANDRADE em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNDO DO BEBE EIRELI - ME em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCAL DA COSTA FILHO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:11

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 23:02

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:27

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2024, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2024, 17:27

Juntada de termo

19/08/2024, 17:23

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:22

Juntada de termo

19/08/2024, 15:11

Juntada de termo

09/08/2024, 16:45

Juntada de termo

03/05/2024, 13:07

Juntada de termo

03/05/2024, 13:06

Juntada de Certidão

24/04/2024, 08:58

Juntada de Certidão

24/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de MIGUEL TANIOS NETO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCAL DA COSTA FILHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:39

Decorrido prazo de FRANCYNE MACIEL LIMA ANDRADE em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:39

Decorrido prazo de MUNDO DO BEBE EIRELI - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 09:15

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

09/01/2024, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2024, 17:50

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:53

Juntada de petição

16/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:45

Juntada de termo

13/09/2023, 11:44

Juntada de Certidão

13/09/2023, 11:44

Juntada de petição

06/09/2023, 17:31

Decorrido prazo de FRANCYNE MACIEL LIMA ANDRADE em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:50

Decorrido prazo de MUNDO DO BEBE EIRELI - ME em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCAL DA COSTA FILHO em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:50

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 00:56

Conclusos para despacho

19/07/2023, 22:12

Juntada de termo

19/07/2023, 22:11

Decorrido prazo de MUNDO DO BEBE EIRELI - ME em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de MIGUEL TANIOS NETO em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCAL DA COSTA FILHO em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de FRANCYNE MACIEL LIMA ANDRADE em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:06

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:14

Juntada de petição

20/03/2023, 17:38

Publicado Decisão em 14/12/2022.

13/01/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 17:27

Outras Decisões

20/11/2022, 23:33

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:25

Juntada de termo

18/07/2022, 13:25

Juntada de Certidão

18/07/2022, 13:24

Decorrido prazo de MUNDO DO BEBE EIRELI - ME em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

13/06/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 06:04

Juntada de petição

08/06/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIGUEL TANIOS NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO - MA13859 RÉU: FRANCISCO MARCAL DA COSTA FILHO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIO CESAR PEREIRA SIMOES - MA12180 Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIO CESAR PEREIRA SIMOES - MA12180 ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: Intimo a parte requerida visando ao pagamento das custas referentes ao desarquivamento do processo. Codó(MA), 2 de junho de 2022 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara 0800688-75.2017.8.10.0034 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 14:36

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:34

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:33

Processo Desarquivado

01/06/2022, 13:42

Juntada de petição

10/05/2022, 11:23

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 09:48

Recebidos os autos

06/04/2022, 08:45

Juntada de despacho

06/04/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Miguel Tanios Neto Advogado: José Maria Sousa Sampaio Filho (OAB/MA 13.859) Agravado: Mundo do Bebê – EIRELLI Advogado: Júlio César Pereira Simões (OAB/MA 12.180) Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO. JULGAMEN Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 01 A 08 MARÇO DE 2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800688-75.2017.8.10.0034 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/09/2021, 12:49

Juntada de Ofício

14/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCAL DA COSTA FILHO em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCAL DA COSTA FILHO em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:39

Decorrido prazo de MUNDO DO BEBE EIRELI - ME em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de FRANCYNE MACIEL LIMA ANDRADE em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de MUNDO DO BEBE EIRELI - ME em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de FRANCYNE MACIEL LIMA ANDRADE em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:28

Juntada de contrarrazões

06/08/2021, 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.

24/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

24/07/2021, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 21:10

Juntada de Certidão

13/07/2021, 21:09

Juntada de Certidão

13/07/2021, 21:07

Decorrido prazo de FRANCYNE MACIEL LIMA ANDRADE em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 12:30

Decorrido prazo de MUNDO DO BEBE EIRELI - ME em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 12:30

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCAL DA COSTA FILHO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 12:30

Juntada de apelação

28/06/2021, 18:56

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2021, 20:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2021, 19:35

Conclusos para despacho

31/05/2021, 20:45

Juntada de termo

31/05/2021, 20:45

Juntada de Certidão

26/05/2021, 09:49

Juntada de petição

24/05/2021, 18:39

Juntada de Certidão

14/05/2021, 13:42

Juntada de petição

14/05/2021, 10:00

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 01:26

Conclusos para decisão

13/04/2021, 08:12

Juntada de termo

26/03/2021, 08:53

Juntada de Certidão

26/03/2021, 08:51

Juntada de réplica à contestação

25/03/2021, 19:50

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 10:48

Conclusos para decisão

14/04/2020, 22:54

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO em 14/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2018, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2018.

23/08/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2018, 09:27

Juntada de termo

20/08/2018, 13:14

Juntada de Ato ordinatório

13/08/2018, 20:33

Juntada de Certidão

25/04/2018, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 11:21

Juntada de termo

27/03/2018, 15:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA SIMOES em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:02

Juntada de Certidão

08/03/2018, 16:13

Juntada de Certidão

07/03/2018, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2018.

06/03/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2018.

06/03/2018, 00:07

Juntada de Certidão

02/03/2018, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2018, 09:54

Reformada decisão anterior datada de 05/12/2017

01/03/2018, 08:16

Conclusos para decisão

27/02/2018, 18:41

Juntada de termo

27/02/2018, 18:40

Juntada de Certidão

27/02/2018, 18:39

Juntada de Petição de contestação

23/02/2018, 10:19

Decorrido prazo de MUNDO DO BEBE EIRELI - ME em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 00:54

Decorrido prazo de FRANCYNE MACIEL LIMA ANDRADE em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCAL DA COSTA FILHO em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 00:51

Juntada de Certidão

19/02/2018, 10:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 11:30

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2018, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2018, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2018, 13:00

Expedição de Mandado

25/01/2018, 11:45

Expedição de Mandado

25/01/2018, 11:45

Expedição de Mandado

25/01/2018, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2017, 00:05

Publicado Intimação em 13/12/2017.

13/12/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2017, 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2017, 15:58

Conclusos para decisão

17/10/2017, 10:25

Juntada de termo

17/10/2017, 10:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 15:21

Juntada de Certidão

24/08/2017, 09:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO em 21/08/2017 23:59:59.

22/08/2017, 01:42

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 15:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 15:57

Publicado Despacho (expediente) em 01/08/2017.

01/08/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2017, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 19:02

Conclusos para decisão

13/07/2017, 17:49

Juntada de termo

13/07/2017, 17:48

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO em 30/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 00:48

Juntada de Certidão

18/05/2017, 14:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2017, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 12:35

Conclusos para decisão

18/04/2017, 14:39

Distribuído por sorteio

18/04/2017, 14:39

Decisão

•29/01/2025, 09:35

Decisão

•22/01/2025, 08:12

Despacho

•01/10/2024, 12:45

Despacho

•30/09/2024, 23:02

Decisão

•17/01/2024, 09:15

Decisão

•09/01/2024, 17:50

Despacho

•02/08/2023, 15:54

Despacho

•27/07/2023, 00:56

Decisão

•12/12/2022, 17:27

Decisão

•20/11/2022, 23:33

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:34

Petição

•10/05/2022, 11:23

Todos os documentos(46)

Sentença

•06/02/2025, 08:53

Sentença

•06/02/2025, 07:56

Decisão

•29/01/2025, 09:35

Decisão

•22/01/2025, 08:12

Despacho

•01/10/2024, 12:45

Despacho

•30/09/2024, 23:02

Decisão

•17/01/2024, 09:15

Decisão

•09/01/2024, 17:50

Despacho

•02/08/2023, 15:54

Despacho

•27/07/2023, 00:56

Decisão

•12/12/2022, 17:27

Decisão

•20/11/2022, 23:33

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:34

Petição

•10/05/2022, 11:23

Petição

•10/05/2022, 11:23

Acórdão (expediente)

•11/03/2022, 14:35

Acórdão

•11/03/2022, 12:43

Despacho

•30/11/2021, 01:19

Decisão (expediente)

•29/10/2021, 17:30

Decisão

•29/10/2021, 17:19

Despacho

•22/09/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 21:09

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 21:09

Ficha Financeira

•28/06/2021, 18:57

Documento Diverso

•28/06/2021, 18:56

Sentença

•03/06/2021, 19:35

Despacho

•14/04/2021, 01:26

Despacho

•01/03/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 09:27

Documento Diverso

•20/08/2018, 13:14

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 20:33

Petição

•25/04/2018, 11:21

Documento Diverso

•23/03/2018, 16:12

Decisão

•01/03/2018, 08:16

Decisão

•05/12/2017, 15:58

Despacho

•25/07/2017, 19:02

Despacho

•27/04/2017, 12:35

Documento Diverso

•18/04/2017, 14:39

Documento Diverso

•18/04/2017, 14:39

Documento Diverso

•18/04/2017, 14:39

Documento Diverso

•18/04/2017, 14:39

Documento Diverso

•18/04/2017, 14:39

Documento Diverso

•18/04/2017, 14:39

Documento Diverso

•18/04/2017, 14:39

Documento Diverso

•18/04/2017, 14:39