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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE SOUSA em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 19/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Publicado Intimação em 27/02/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de IVAN MOREIRA LEITE - CPF: 849.044.963-53 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 26/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(18)