Agravo em Recurso Especial 0804226-56.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOS LUIZ ALVES SILVEIRA

CPF

Autor

MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO

OAB/MA 9403·CPF·Representa: Autor

MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA

OAB/PI 10519·CPF·Representa: Réu

FILIPE DA SILVA COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/08/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de MARCOS LUIZ ALVES SILVEIRA

22/07/2025, 23:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 09:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/05/2025, 14:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:21