Cumprimento de sentença 0801146-50.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

CATIANE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de protocolo

13/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:45

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2026, 16:56

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:02

Juntada de petição

26/05/2025, 14:05

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:58

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:58

Todas as movimentações(112)

Juntada de protocolo

13/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:45

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 16:57

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:03

Decisão

•07/12/2024, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2026, 16:56

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:02

Juntada de petição

26/05/2025, 14:05

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:58

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 09:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/12/2024, 13:43

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 20:45

Juntada de Ofício

24/06/2024, 08:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/05/2024, 09:28

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:26

Juntada de Certidão

09/04/2024, 17:26

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:36

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2023, 15:40

Juntada de petição

05/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:49

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 09:12

Conclusos para despacho

13/12/2022, 07:22

Juntada de termo

13/12/2022, 07:22

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 14:20

Juntada de petição

01/12/2022, 11:35

Juntada de petição

01/12/2022, 11:29

Publicado Intimação em 17/10/2022.

24/10/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

24/10/2022, 04:21

Juntada de petição

20/10/2022, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:29

Conclusos para despacho

11/08/2022, 19:40

Juntada de Certidão

11/08/2022, 19:39

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:22

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:51

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:47

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:45

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 22/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:57

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CATIANE PEREIRA DA SILVA Executado(a): MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E C I S Ã O CATIANE PEREIRA DA SILVA, propôs a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO c/c EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em detrimento do MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando provimento ao apelo da autora, decidiu: DIREITO ADMINISTRATIVO. PR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0801146-50.2017.8.10.0048

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 14:49

Juntada de Certidão

27/03/2022, 14:48

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CATIANE PEREIRA DA SILVA Executado(a): MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E C I S Ã O CATIANE PEREIRA DA SILVA, propôs a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO c/c EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em detrimento do MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando provimento ao apelo da autora, decidiu: DIREITO ADMINISTRATIVO. PR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0801146-50.2017.8.10.0048

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 17:40

Outras Decisões

08/03/2022, 20:37

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:47

Juntada de Certidão

04/08/2021, 13:47

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/06/2021 23:59.

31/07/2021, 16:51

Publicado Intimação em 07/06/2021.

21/07/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

21/07/2021, 21:56

Juntada de diligência

13/06/2021, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2021, 18:58

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 12:40

Conclusos para despacho

22/06/2020, 23:16

Juntada de Certidão

22/06/2020, 23:16

Juntada de petição

12/06/2020, 09:24

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 15:09

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 14:52

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2020, 14:51

Juntada de Petição (outras)

13/03/2020, 14:23

Recebidos os autos

13/03/2020, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/09/2019, 09:30

Juntada de contrarrazões

17/07/2019, 18:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2019, 19:40

Juntada de diligência

04/06/2019, 19:40

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 14:22

Conclusos para despacho

23/05/2019, 13:06

Juntada de Petição de diligência

16/04/2019, 18:54

Juntada de Petição de apelação cível

10/04/2019, 10:39

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2019, 10:08

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 13:00

Conclusos para decisão

04/05/2018, 13:40

Juntada de ofício

02/03/2018, 10:51

Juntada de termo

02/03/2018, 10:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 14:45

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 01:29

Expedição de Mandado

19/10/2017, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica

19/10/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:39

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:47

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 10:19

Decisão

•28/05/2024, 09:28

Documento Diverso

•05/06/2023, 14:02

Despacho

•05/04/2023, 09:12

Despacho

•13/10/2022, 17:29

Decisão

•08/03/2022, 20:37

Despacho

•17/12/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 14:51

Acórdão (expediente)

•13/12/2019, 09:25

Acórdão

•12/12/2019, 09:20

Intimação de acórdão

•11/10/2019, 16:09

Despacho

•08/10/2019, 10:19

Despacho

•23/05/2019, 14:22

Documento Diverso

•10/04/2019, 10:39

Todos os documentos(18)

Decisão

•15/04/2026, 14:03

Decisão

•07/12/2024, 13:43

Decisão

•28/05/2024, 09:28

Documento Diverso

•05/06/2023, 14:02

Despacho

•05/04/2023, 09:12

Despacho

•13/10/2022, 17:29

Decisão

•08/03/2022, 20:37

Despacho

•17/12/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 14:51

Acórdão (expediente)

•13/12/2019, 09:25

Acórdão

•12/12/2019, 09:20

Intimação de acórdão

•11/10/2019, 16:09

Despacho

•08/10/2019, 10:19

Despacho

•23/05/2019, 14:22

Documento Diverso

•10/04/2019, 10:39

Sentença

•31/07/2018, 13:00

Documento Diverso

•02/03/2018, 10:37

Despacho

•18/10/2017, 11:39