Procedimento Comum Cível 0800131-85.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2020

Valor da Causa

R$ 18.502,12

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Diretor(a) do FERJ em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:21

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:29

Expedição de informações pessoalmente.

18/12/2023, 12:00

Desentranhado o documento

18/12/2023, 11:55

Juntada de Ofício

15/12/2023, 16:30

Processo Desarquivado

07/12/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:45

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:34

Juntada de petição

20/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:50

Decorrido prazo de MARLETE FERREIRA MARTINS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:50

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 17:55

Juntada de Certidão

24/01/2023, 17:54

Publicado Intimação em 08/11/2022.

23/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

23/11/2022, 05:21

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de Diretor(a) do FERJ em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:21

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:29

Expedição de informações pessoalmente.

18/12/2023, 12:00

Desentranhado o documento

18/12/2023, 11:55

Juntada de Ofício

15/12/2023, 16:30

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:23

Processo Desarquivado

07/12/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:45

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:34

Juntada de petição

20/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:50

Decorrido prazo de MARLETE FERREIRA MARTINS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:50

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 17:55

Juntada de Certidão

24/01/2023, 17:54

Publicado Intimação em 08/11/2022.

23/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

23/11/2022, 05:21

Juntada de petição

22/11/2022, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 17:27

Juntada de Certidão

01/11/2022, 14:23

Realizado cálculo de custas

27/10/2022, 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

27/10/2022, 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2022, 11:18

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 11:18

Juntada de despacho

19/10/2022, 12:58

Recebidos os autos

19/10/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogado: César Henrique Santos Pires (OAB/MA 8.470) Apelada: Marlete Ferreira Martins Advogada: Marlete Ferreira Martins (OAB/MA 9.532) ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. SILÊNCIO DAS PARTES QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DO ART. 90, §2º DO CPC. RATEIO DAS CUSTAS INICIAIS. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Ocorrendo a transação entre as partes, somado ao silêncio em relação a quem arcaria com os valores das custas iniciais no instrumento de transação, aplica-se o art. 90, §2º do CPC, que determina a divisão de maneira igualitária quanto a tal ônus. 2. Apelo conhecido e não provido. Ementa - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800131-85.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 08.09.2022 a 15.09.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogado: César Henrique Santos Pires (OAB/MA 8.470) Apelada: Marlete Ferreira Martins Advogada: Marlete Ferreira Martins (OAB/MA 9.532) DESPACHO Nos termos dos artigos 6º e 139, V, do CPC, bem como em consonância com a Resolução nº 125/2010 do CNJ e Resolução nº 18/2018 desta Corte de Justiça, determino que a TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800131-85.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

15/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/07/2021, 17:00

Juntada de contrarrazões

01/07/2021, 23:45

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 15:10

Decorrido prazo de MARLETE FERREIRA MARTINS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 10:29

Juntada de Ato ordinatório

07/06/2021, 08:25

Juntada de apelação cível

03/06/2021, 16:00

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 10:33

Outras Decisões

10/05/2021, 08:40

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:55

Realizado cálculo de custas

03/05/2021, 08:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

03/05/2021, 08:44

Juntada de embargos de declaração

19/03/2021, 16:15

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 05:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2021, 14:48

Transitado em Julgado em 11/03/2021

11/03/2021, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 14:45

Homologada a Transação

10/03/2021, 13:04

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 09:36

Juntada de Certidão

09/03/2021, 20:32

Juntada de petição

12/02/2021, 17:17

Juntada de Certidão

08/02/2021, 13:09

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 02/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 01:11

Decorrido prazo de MARLETE FERREIRA MARTINS em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:14

Decorrido prazo de MARLETE FERREIRA MARTINS em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 16:25

Juntada de Ofício

05/02/2021, 15:59

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 11:59

Outras Decisões

22/01/2021, 08:31

Conclusos para decisão

09/12/2020, 15:55

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:37

Juntada de petição

04/12/2020, 19:31

Juntada de petição

03/12/2020, 16:52

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:58

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 07:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2020, 14:11

Juntada de petição

27/03/2020, 14:55

Conclusos para decisão

23/03/2020, 15:44

Audiência conciliação cancelada para 20/03/2020 15:30 16ª Vara Cível de São Luís.

23/03/2020, 15:43

Juntada de Certidão

23/03/2020, 15:37

Juntada de petição

16/03/2020, 17:26

Juntada de petição

10/03/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:23

Decorrido prazo de MARLETE FERREIRA MARTINS em 10/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 08:34

Decorrido prazo de Equatorial Energia S/A em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 16:33

Juntada de petição

30/01/2020, 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2020, 15:02

Juntada de diligência

13/01/2020, 15:02

Audiência conciliação designada para 20/03/2020 15:30 16ª Vara Cível de São Luís.

10/01/2020, 09:09

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 09:08

Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2020, 16:10

Conclusos para decisão

08/01/2020, 16:07

Juntada de petição

08/01/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 14:30

Conclusos para decisão

05/01/2020, 18:59

Distribuído por sorteio

05/01/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:18

Acórdão

•21/09/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:34

Despacho

•14/03/2022, 08:03

Despacho

•11/03/2022, 17:47

Despacho

•14/07/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 08:25

Decisão

•10/05/2021, 08:40

Sentença

•10/03/2021, 13:04

Decisão

•22/01/2021, 08:31

Despacho

•25/11/2020, 07:58

Decisão

•09/01/2020, 16:10

Despacho

•08/01/2020, 14:30