Procedimento Comum Cível 0806334-72.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 271.173,26

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão

10/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:43

Juntada de contrarrazões

24/07/2023, 18:05

Juntada de petição

19/07/2023, 15:29

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 12:56

Juntada de apelação

31/05/2023, 16:07

Embargos de declaração acolhidos

29/05/2023, 09:13

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:15

Juntada de termo

15/12/2022, 17:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:36

Decorrido prazo de MARIA GARDENIA DA SILVA MIRANDA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:35

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão

10/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:43

Juntada de contrarrazões

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 14:58

Decisão

•29/05/2023, 09:13

24/07/2023, 18:05

Juntada de petição

19/07/2023, 15:29

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 12:56

Juntada de apelação

31/05/2023, 16:07

Embargos de declaração acolhidos

29/05/2023, 09:13

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:15

Juntada de termo

15/12/2022, 17:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:36

Decorrido prazo de MARIA GARDENIA DA SILVA MIRANDA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:35

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 02:41

Juntada de embargos de declaração

27/10/2022, 09:58

Juntada de embargos de declaração

27/10/2022, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/10/2022, 12:42

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:32

Juntada de termo

09/09/2022, 13:32

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de MARIA GARDENIA DA SILVA MIRANDA em 23/08/2022 23:59.

03/09/2022, 08:26

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA GARDENIA DA SILVA MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 MARIA GARDENIA DA SILVA MIRANDA, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que a Autora está discutindo um patrimônio avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), como se percebe da petição inicial, inclusive não se coadunando com os rendimentos declarados, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806334-72.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço ] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 12:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA GARDENIA DA SILVA MIRANDA - CPF: 002.433.423-57 (AUTOR).

12/08/2022, 08:07

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 13:31

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:25

Juntada de termo

24/06/2022, 14:25

Juntada de petição

24/06/2022, 11:45

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA GARDENIA DA SILVA MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806334-72.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço ] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 06/06/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:27

Conclusos para decisão

05/06/2022, 16:58

Juntada de termo

05/06/2022, 16:58

Juntada de réplica à contestação

03/06/2022, 08:53

Juntada de réplica à contestação

03/06/2022, 08:52

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 03:14

Juntada de petição

25/05/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA GARDENIA DA SILVA MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 RÉU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 HILDENEIDE LIRDSA SILVA DO MONTE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0806334-72.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 09:15

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 09:07

Juntada de contestação

18/05/2022, 18:37

Juntada de Certidão

03/05/2022, 08:22

Recebidos os autos do CEJUSC

03/05/2022, 08:22

Conciliação infrutífera

03/05/2022, 08:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2022 08:00, Central de Videoconferência .

03/05/2022, 08:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

03/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:48

Decorrido prazo de MARIA GARDENIA DA SILVA MIRANDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 22:54

Juntada de diligência

23/03/2022, 22:54

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 11:47

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA GARDENIA DA SILVA MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0806334-72.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço ]

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA GARDENIA DA SILVA MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPER Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0806334-72.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço ]

15/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 08:47

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2022 08:00, Central de Videoconferência.

14/03/2022, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 08:42

Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2022, 09:15

Conclusos para decisão

10/03/2022, 19:41

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 19:41

Sentença

•18/10/2022, 12:42

Decisão

•12/08/2022, 08:07

Despacho

•06/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:07

Documento Diverso

•18/05/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 08:46

Decisão

•11/03/2022, 09:15