Procedimento Comum Cível 0800283-45.2018.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800283-45.2018.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR - MA14544 Réu(ré): NILTON GONCALO NASCIMENTO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO BATISTA JOSE DE SOUSA - MA14842 Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO - MA7240-A, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A, NADJA NAYRA COSTA SANTOS - MA16653-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800283-45.2018.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARINALVA DIOGO FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por Marinalva Diogo Fernandes em face de Nilton Gonçalo Nascimento e Suzano Papel e Celulose S/A. Decisão de ID 33709912 nomeando o perito THALES DE SOUZA TEIXEIR, sendo que tal perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 5.296,55, conforme manifestação de ID 37124524. Após discussão acerca do valor dos honorários, houve recusa do perito nomeado. Com isso fora nomeado o perito MARCELO MOROSINI, tendo este apresentado proposta de honorários no valor de R$ 18.800,00. Após intimação das partes, os honorários periciais foram arbitrados por este juízo no patamar de R$10.000,00, conforme decisão de ID 68961324. Determinada a intimação do perito nomeado, não mais se manifestou nos autos. É o breve relato. Primeiramente, cabe destacar que trata-se de processo que perdura desde o ano de 2018, alongando-se devido ao fato de necessidade de realização de perícia. Desta forma, diante da discussão acerca dos valores de honorários periciais havida nos autos, bem como levando-se em consideração o valor apresentado pelo primeiro perito nomeado (R$5.296,55) e o valor arbitrado pelo juízo (R$10.000,00), entendo que seja o caso de intimá-lo para dizer se aceita o valor arbitrado Sendo assim, INTIME-SE perito THALES DE SOUZA TEIXEIRA, CPF: 600.467.303-03, cadastrado no sistema PERITUS do Tribunal de Justiça do Maranhão (vide dados do perito na apresentação de ID 37124522), para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir os itens do § 2° do artigo 465 do Código de Processo Civil, bem como para informar se aceita os honorários arbitrados pelo juízo no patamar de R$10.000,00, para a realização da perícia necessária nos autos. Destarte, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 10, incisos I ao Ill, do Código de Processo Civil, manifestar-se, devendo, inclusive, se quiserem, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Após manifestação do perito, havendo aceitação do valor, intime-se a requerida Suzano Papel e Celulose S/A Suzano para pagar 50% (cinquenta por cento) do valor da perícia adiantados e os outros 50% (cinquenta por cento) na apresentação do laudo. Informado o pagamento nos autos, INTIME-SE o perito para providenciar a data para realização da verificação in loco, informando nos autos com antecedência de 20 (vinte) dias. Na sequência, informada a data de verificação in loco, DETERMINO à Secretaria Judicial que, sem necessidade de nova conclusão dos autos, cientifique as partes para acompanharem a perícia. Após a realização da verificação in loco, o laudo pericial deverá ser apresentado pelo perito no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 20/07/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

09/08/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA JOSE DE SOUSA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NADJA NAYRA COSTA SANTOS em 01/10/2025 23:59.

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Todas as movimentações(333)

Todos os documentos(38)