Apelação Cível 0800283-45.2018.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 105.931,08

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Porto Franco 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

MARINALVA DIOGO FERNANDES

CPF

Autor

NILTON GONCALO NASCIMENTO

CPF

Reu

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR

OAB/MA 14544·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA JOSE DE SOUSA

OAB/MA 14842·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO

OAB/MA 7240·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Réu

NADJA NAYRA COSTA SANTOS

OAB/MA 16653·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR

OAB/MA 14544·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA JOSE DE SOUSA

OAB/MA 14842·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO

OAB/MA 7240·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Réu

NADJA NAYRA COSTA SANTOS

OAB/MA 16653·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/05/2026, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/05/2026, 14:50

Recebidos os autos

08/05/2026, 14:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de parecer do ministério público

06/03/2026, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de MARINALVA DIOGO FERNANDES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de NILTON GONCALO NASCIMENTO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:19

Publicado Notificação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 10:45

Juntada de Certidão

16/12/2025, 10:45

Todas as movimentações(29)

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/05/2026, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/05/2026, 14:50

Recebidos os autos

08/05/2026, 14:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de parecer do ministério público

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:46

Decisão

•15/12/2025, 15:39

06/03/2026, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de MARINALVA DIOGO FERNANDES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de NILTON GONCALO NASCIMENTO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:19

Publicado Notificação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 10:45

Juntada de Certidão

16/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/12/2025, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2025, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 15:39

Declarada incompetência

15/12/2025, 14:00

Determinada a redistribuição dos autos

15/12/2025, 14:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de parecer do ministério público

09/12/2025, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 08:34

Recebidos os autos

13/10/2025, 16:48

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:47

Recebidos os autos

13/10/2025, 16:47

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 16:47

Decisão

•15/12/2025, 14:00

Despacho

•14/10/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:41

Decisão

•12/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:35

Sentença

•15/04/2025, 16:49

Petição

•10/02/2025, 09:31

Decisão

•20/01/2025, 13:16

Despacho

•08/09/2024, 11:36

Decisão

•09/06/2024, 18:01

Despacho

•09/02/2024, 14:11

Despacho

•07/10/2023, 14:52

Todos os documentos(34)

Despacho

•10/02/2026, 16:46

Decisão

•15/12/2025, 15:39

Decisão

•15/12/2025, 14:00

Despacho

•14/10/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:41

Decisão

•12/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:35

Sentença

•15/04/2025, 16:49

Petição

•10/02/2025, 09:31

Decisão

•20/01/2025, 13:16

Despacho

•08/09/2024, 11:36

Decisão

•09/06/2024, 18:01

Despacho

•09/02/2024, 14:11

Despacho

•07/10/2023, 14:52

Despacho

•16/07/2023, 23:04

Despacho

•28/05/2023, 11:58

Despacho

•30/01/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:18

Despacho

•02/09/2022, 12:08

Decisão

•28/07/2022, 08:05

Decisão

•10/06/2022, 12:55

Despacho

•07/04/2022, 16:55

Despacho

•10/03/2022, 13:57

Despacho

•13/08/2021, 21:50

Despacho

•15/03/2021, 16:39

Despacho

•11/12/2020, 14:19

Decisão

•29/07/2020, 10:56

Despacho

•30/10/2019, 14:22

Despacho

•22/09/2019, 22:34

Decisão (expediente)

•28/11/2018, 13:14

Decisão

•26/11/2018, 19:50

Decisão

•25/07/2018, 19:45

Decisão

•13/03/2018, 18:34