Procedimento Comum Cível 0802770-06.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 21:16

Juntada de Certidão

18/06/2024, 20:55

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:48

Decorrido prazo de LARA RAYSSA LIMA DE MACEDO RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:48

Juntada de petição

17/05/2024, 16:49

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:37

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:37

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 12:47

Juntada de Certidão

09/05/2024, 12:46

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 21:16

Juntada de Certidão

18/06/2024, 20:55

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:48

Decorrido prazo de LARA RAYSSA LIMA DE MACEDO RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:48

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:46

Decisão (expediente)

•09/04/2024, 11:44

17/05/2024, 16:49

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:37

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:37

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 12:47

Juntada de Certidão

09/05/2024, 12:46

Recebidos os autos

06/05/2024, 08:11

Juntada de decisão

06/05/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802770-06.2017.8.10.0026. REQUERENTE: HONORIO RIBEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LARA RAYSSA LIMA DE MACEDO RIBEIRO - MA17596-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) APELADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-S RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DECISÃO Tendo em vista a prévia distribuição do processo n.º [0800200-91.2018.8.10.0000], reconheço a existência de prevenção e determino a redistribuição destes autos à respectiva Câmara Isolada e relatoria, nos termos do art. 293, caput, do RITJMA1. Cumpra-se. São Luís, 14 de junho de 2022. Desembargador Tyrone José Silva Relator 1 Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802770-06.2017.8.10.0026. REQUERENTE: HONORIO RIBEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LARA RAYSSA LIMA DE MACEDO RIBEIRO - MA17596-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) APELADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-S RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DECISÃO Tendo em vista a prévia distribuição do processo n.º [0800200-91.2018.8.10.0000], reconheço a existência de prevenção e determino a redistribuição destes autos à respectiva Câmara Isolada e relatoria, nos termos do art. 293, caput, do RITJMA1. Cumpra-se. São Luís, 14 de junho de 2022. Desembargador Tyrone José Silva Relator 1 Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/06/2022, 12:43

Juntada de Ofício

09/06/2022, 13:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/02/2022 23:59.

20/02/2022, 12:38

Decorrido prazo de LARA RAYSSA LIMA DE MACEDO RIBEIRO em 02/02/2022 23:59.

20/02/2022, 12:34

Juntada de petição

14/02/2022, 12:05

Juntada de contrarrazões

11/02/2022, 14:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: HONORIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LARA RAYSSA LIMA DE MACEDO RIBEIRO - MA17596 PARTE RÉ: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). LARA RAYSSA LIMA DE MACEDO RIBEIRO - OAB/MA17596, para, querendo, apresentar contrarrazões Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802770-06.2017.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 10:39

Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:26

Juntada de apelação

23/12/2021, 14:40

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:59

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 09:23

Julgado procedente o pedido

04/12/2021, 10:08

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:04

Juntada de Certidão

29/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 19:59

Juntada de petição

25/11/2021, 11:58

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 13:46

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:17

Juntada de réplica à contestação

04/10/2021, 10:23

Publicado Intimação em 20/09/2021.

24/09/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

24/09/2021, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 15:06

Juntada de Certidão

14/09/2021, 10:34

Juntada de contestação

03/09/2021, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 20:19

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:46

Juntada de petição

19/05/2021, 09:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2020, 14:58

Juntada de Certidão

29/08/2018, 08:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 11:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/12/2017 04:59:59.

30/12/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2017, 17:21

Juntada de Certidão

19/12/2017, 17:21

Juntada de Certidão

14/12/2017, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2017, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 00:02

Publicado Intimação em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica

04/12/2017, 08:48

Expedição de Mandado

04/12/2017, 08:48

Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2017, 08:43

Conclusos para decisão

24/11/2017, 14:52

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 14:52

Decisão

•08/04/2024, 18:33

Acórdão (expediente)

•16/01/2024, 08:17

Acórdão

•15/01/2024, 13:36

Despacho

•01/09/2023, 18:08

Acórdão (expediente)

•07/08/2023, 09:21

Acórdão

•05/08/2023, 18:56

Despacho

•19/02/2023, 09:29

Decisão (expediente)

•05/12/2022, 13:01

Decisão

•05/12/2022, 11:16

Despacho

•15/08/2022, 21:54

Decisão (expediente)

•14/06/2022, 13:34

Decisão (expediente)

•14/06/2022, 13:34

Decisão

•14/06/2022, 12:13

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:46

Decisão (expediente)

•09/04/2024, 11:44

Decisão

•08/04/2024, 18:33

Acórdão (expediente)

•16/01/2024, 08:17

Acórdão

•15/01/2024, 13:36

Despacho

•01/09/2023, 18:08

Acórdão (expediente)

•07/08/2023, 09:21

Acórdão

•05/08/2023, 18:56

Despacho

•19/02/2023, 09:29

Decisão (expediente)

•05/12/2022, 13:01

Decisão

•05/12/2022, 11:16

Despacho

•15/08/2022, 21:54

Decisão (expediente)

•14/06/2022, 13:34

Decisão (expediente)

•14/06/2022, 13:34

Decisão

•14/06/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:26

Sentença

•04/12/2021, 10:08

Despacho

•08/11/2021, 13:46

Despacho

•19/08/2021, 20:19

Cópia de decisão

•29/08/2018, 08:31

Decisão

•27/11/2017, 08:43