Procedimento Comum Cível 0000059-71.2016.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

JOCELIA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

EDUARDO KARDEK LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES NUNES

CPF

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

ALEMANHA VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MOREIRA MOTA

OAB/PI 10841·CPF·Representa: Autor

DIOGO NOLETO LIMA

OAB/MA 15358·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SP 138688·CPF·Representa: Réu

MARIANA BRAGA DE CARVALHO

OAB/MA 6853·CPF·Representa: Réu

LAIS GODOY SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOCELIA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

EDUARDO KARDEK LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES NUNES

CPF

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

ALEMANHA VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

FRANCISCO FERREIRA BARROS NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONDINELLY MELO ESCORCIO DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARCELO MOREIRA MOTA

OAB/PI 10841·CPF·Representa: Autor

DIOGO NOLETO LIMA

OAB/MA 15358·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SP 138688·CPF·Representa: Réu

MARIANA BRAGA DE CARVALHO

OAB/MA 6853·CPF·Representa: Réu

LAIS GODOY SILVA

CPF·Representa: Réu

VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 4487·CPF·Representa: Réu

JARBAS GOMES MACHADO AVELINO

OAB/PI 4249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:53

Decorrido prazo de RONDINELLY MELO ESCORCIO DE BRITO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:34

Juntada de termo

23/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2026, 16:05

Juntada de termo

21/01/2026, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 16:02

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 08:02

Juntada de Certidão

02/01/2026, 10:17

Conclusos para despacho

02/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de JARBAS GOMES MACHADO AVELINO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE CARVALHO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:53

Decorrido prazo de RONDINELLY MELO ESCORCIO DE BRITO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:34

Juntada de termo

23/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 08:02

Decisão

•05/06/2025, 19:24

21/01/2026, 16:05

Juntada de termo

21/01/2026, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 16:02

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 08:02

Juntada de Certidão

02/01/2026, 10:17

Conclusos para despacho

02/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de JARBAS GOMES MACHADO AVELINO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE CARVALHO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de LAIS GODOY SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARCELO MOREIRA MOTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 15:49

Publicado Intimação em 27/08/2025.

29/08/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 11:58

Publicado Intimação em 27/08/2025.

29/08/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 08:36

Publicado Intimação em 27/08/2025.

29/08/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 14:12

Publicado Intimação em 27/08/2025.

28/08/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 10:09

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 09:42

Juntada de Ofício

13/08/2025, 08:54

Juntada de Certidão

26/07/2025, 11:25

Outras Decisões

05/06/2025, 19:24

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:21

Juntada de termo

14/02/2025, 14:20

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:19

Juntada de termo

08/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BARROS NETO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:16

Juntada de termo

02/08/2024, 17:18

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:38

Juntada de petição

18/04/2024, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 16:18

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:38

Juntada de petição

07/02/2024, 15:40

Decorrido prazo de ALEMANHA VEICULOS LTDA. em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOCELIA SANTOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES NUNES em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:40

Decorrido prazo de EDUARDO KARDEK LIMA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:02

Juntada de Ofício

17/01/2024, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:39

Juntada de Certidão

01/11/2023, 08:19

Juntada de petição

24/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão

27/09/2023, 19:06

Juntada de termo

27/09/2023, 19:02

Juntada de Certidão

27/09/2023, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:09

Juntada de petição

12/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de ALEMANHA VEICULOS LTDA. em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 05:07

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:49

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 11:36

Juntada de Ofício

18/05/2023, 09:17

Expedido alvará de levantamento

10/05/2023, 00:22

Conclusos para decisão

09/02/2023, 22:10

Juntada de termo

09/02/2023, 22:09

Juntada de Certidão

09/02/2023, 22:09

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 11:00 1ª Vara de Codó.

10/11/2022, 14:18

Juntada de Certidão

10/11/2022, 13:10

Juntada de Certidão

10/11/2022, 13:09

Juntada de petição

10/11/2022, 10:41

Juntada de Certidão

08/11/2022, 09:12

Juntada de petição

07/11/2022, 15:03

Publicado Intimação em 24/10/2022.

04/11/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

04/11/2022, 10:23

Juntada de petição

28/10/2022, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 17:35

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 11:00 1ª Vara de Codó.

20/10/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 09:12

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:18

Juntada de termo

05/10/2022, 15:18

Juntada de Certidão

05/10/2022, 15:18

Juntada de Certidão

15/09/2022, 08:37

Juntada de pedido de sequestro (329)

14/09/2022, 18:22

Juntada de termo

12/08/2022, 14:18

Juntada de termo

12/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BARROS NETO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 22:56

Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:20

Expedição de informações pessoalmente.

26/04/2022, 11:10

Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:08

Juntada de petição

18/04/2022, 15:01

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de ALEMANHA VEICULOS LTDA. em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:50

Juntada de petição

05/04/2022, 15:52

Juntada de Ofício

22/03/2022, 14:33

Publicado Decisão em 16/03/2022.

20/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

20/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: EDUARDO KARDEK LIMA DA SILVA e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELO MOREIRA MOTA - PI10841-A, ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA - MA15358-A Réu: ALEMANHA VEICULOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO - PI4487 RÉU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO PEREIRA DE CARVALHO - SP138688 DECISÃO Processo n° 0000059-71.2016.8.10.0034 Trata-se de impugnação quanto aos honorários perici

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 11:58

Outras Decisões

08/03/2022, 14:37

Conclusos para decisão

06/12/2021, 19:17

Juntada de termo

06/12/2021, 19:17

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:25

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:23

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:23

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 04:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES NUNES em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 04:16

Decorrido prazo de ALEMANHA VEICULOS LTDA. em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 04:16

Decorrido prazo de EDUARDO KARDEK LIMA DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 04:16

Juntada de petição

08/11/2021, 19:29

Juntada de petição

04/11/2021, 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

03/11/2021, 07:49

Juntada de petição

01/11/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 18:48

Juntada de Certidão

27/10/2021, 18:46

Juntada de Certidão

27/10/2021, 18:18

Juntada de Certidão

06/10/2021, 10:05

Juntada de Certidão

01/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 10:10

Decorrido prazo de ALEMANHA VEICULOS LTDA. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 10:10

Decorrido prazo de JOCELIA SANTOS DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES NUNES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de EDUARDO KARDEK LIMA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 10:09

Juntada de petição

20/09/2021, 15:13

Juntada de petição

14/09/2021, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

10/09/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

10/09/2021, 02:44

Juntada de petição

09/09/2021, 09:37

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BARROS NETO em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 21:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 13:07

Juntada de Certidão

30/08/2021, 13:06

Juntada de termo

30/08/2021, 13:02

Expedição de informações pessoalmente.

23/08/2021, 17:10

Juntada de Certidão

23/08/2021, 17:08

Juntada de Certidão

14/07/2021, 10:57

Juntada de petição

02/07/2021, 17:11

Juntada de petição

18/06/2021, 15:13

Juntada de Certidão

15/06/2021, 16:45

Juntada de petição

11/06/2021, 09:16

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 08:36

Juntada de Ofício

01/06/2021, 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 09:36

Conclusos para decisão

31/05/2021, 20:25

Juntada de termo

31/05/2021, 20:25

Juntada de Certidão

31/05/2021, 20:24

Decorrido prazo de MARCELO MOREIRA MOTA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:27

Decorrido prazo de MARCELO MOREIRA MOTA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:08

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 14:50

Juntada de Certidão

06/05/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:38

Juntada de petição

30/04/2021, 14:12

Conclusos para decisão

28/04/2021, 22:06

Juntada de termo

28/04/2021, 22:05

Juntada de

28/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES NUNES em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de EDUARDO KARDEK LIMA DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de ALEMANHA VEICULOS LTDA. em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de JOCELIA SANTOS DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:19

Juntada de petição

22/04/2021, 20:37

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 19:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/04/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 12:15

Juntada de termo

29/03/2021, 12:15

Juntada de Certidão

29/03/2021, 12:15

Decorrido prazo de EDUARDO KARDEK LIMA DA SILVA em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 02:32

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 22:16

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 13:53

Juntada de termo

11/03/2021, 13:53

Juntada de Certidão

11/03/2021, 13:49

Decorrido prazo de ALEMANHA VEICULOS LTDA. em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:53

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES NUNES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 11:20

Decorrido prazo de EDUARDO KARDEK LIMA DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 11:20

Decorrido prazo de JOCELIA SANTOS DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 11:20

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2020, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2020, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2020, 13:06

Juntada de Certidão

14/01/2020, 13:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/01/2020, 13:00

Recebidos os autos

14/01/2020, 13:00

Despacho

•16/01/2024, 09:30

Despacho

•15/01/2024, 16:39

Despacho

•10/05/2023, 00:22

Despacho

•20/10/2022, 09:12

Decisão

•14/03/2022, 11:58

Decisão

•08/03/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 13:06

Despacho

•01/06/2021, 09:36

Despacho

•04/05/2021, 18:38

Despacho

•06/04/2021, 17:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/01/2026, 08:02

Decisão

•05/06/2025, 19:24

Despacho

•16/01/2024, 09:30

Despacho

•15/01/2024, 16:39

Despacho

•10/05/2023, 00:22

Despacho

•20/10/2022, 09:12

Decisão

•14/03/2022, 11:58

Decisão

•08/03/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 13:06

Despacho

•01/06/2021, 09:36

Despacho

•04/05/2021, 18:38

Despacho

•06/04/2021, 17:30

Despacho

•16/03/2021, 22:16

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 13:04