Apelação Cível 0802701-53.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.614,90

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MARIA CLAUDIA LIMA SOUSA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/11/2025, 11:33

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:42

Publicado Acórdão (expediente) em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:42

Juntada de petição

22/09/2025, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 14:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e provido em parte

19/09/2025, 09:08

Conhecido o recurso de MARIA CLAUDIA LIMA SOUSA DIAS - CPF: 755.193.993-87 (APELANTE) e provido

19/09/2025, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 16:14

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:23

Juntada de petição

27/08/2025, 17:42

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/11/2025, 11:33

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Acórdão (expediente)

•19/09/2025, 14:47

Acórdão

•19/09/2025, 09:08

23/09/2025, 00:42

Publicado Acórdão (expediente) em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:42

Juntada de petição

22/09/2025, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 14:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e provido em parte

19/09/2025, 09:08

Conhecido o recurso de MARIA CLAUDIA LIMA SOUSA DIAS - CPF: 755.193.993-87 (APELANTE) e provido

19/09/2025, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 16:14

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:23

Juntada de petição

27/08/2025, 17:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/08/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2025, 15:41

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/08/2025, 10:25

Recebidos os autos

12/08/2025, 10:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2025, 07:09

Juntada de parecer do ministério público

06/04/2025, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/10/2024, 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2024, 19:03

Juntada de Certidão

16/10/2024, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/10/2024, 13:14

Recebidos os autos

16/10/2024, 13:14

Determinada a redistribuição dos autos

16/10/2024, 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/10/2024, 18:44

Juntada de petição

07/10/2024, 16:08

Juntada de parecer do ministério público

07/10/2024, 10:58

Publicado Despacho (expediente) em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/08/2024, 12:39

Recebidos os autos

20/08/2024, 16:59

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:59

Baixa Definitiva

27/03/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/03/2023, 14:32

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2022, 15:36

Juntada de parecer do ministério público

12/12/2022, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 09:04

Recebidos os autos

22/11/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 13:13

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:13

Despacho

•12/02/2025, 12:19

Decisão

•16/10/2024, 10:57

Despacho

•20/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:35

Sentença

•29/03/2023, 10:45

Despacho

•22/03/2023, 10:05

Despacho

•06/12/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:54

Sentença

•13/05/2022, 09:39

Despacho

•02/02/2022, 09:16