Execução de Título Extrajudicial 0800096-54.2020.8.10.0057 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800096-54.2020.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A EXECUTADO: HELTON SOUSA DA CONCEICAO Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE da DECISÃO a seguir transcrita: " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0800096-54.2020.8.10.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL deflagrada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de HELTON SOUSA DA CONCEIÇÃO, inscrito no CPF nº 040.644.673-37. A despeito de já estar em trâmite há mais de dois anos, o processo se encontra em fase inaugural, pois ainda não foi possível a citação do executado, não encontrado, a despeito de diligências realizadas em diversos endereços. A pesquisa ao sistema de acompanhamento processual indica que, nesta unidade, tramita outra ação de mesma natureza envolvendo as mesmas partes, com diligências realizadas nos mesmos endereços e logradouros diversos*. Assim, evidenciada que a tramitação separada dos feitos, como realizada até a data de hoje, tem implicado em custos maiores para a parte e duplicidade de procedimentos no âmbito da Secretaria Judicial, contrariando os princípios da celeridade e economia processual. Identificado este gargalo processual, faz-se premente a adoção de medidas que otimizem as rotinas de trabalho, evitando-se a repetição de procedimentos idênticos em vários processos ou a sobreposição de penhoras sobre os mesmos bens. Sendo assim, valendo-me dos poderes de direção do processo (CPC, art. 139) e de gestão da unidade judicial, em prestígio aos princípios da eficiência administrativa (CF/88, art. 37, caput), da efetividade e da conveniência da unidade da garantia da execução (CPC, art. 780), determino a reunião dos Processos de Execução existentes nesta vara em desfavor de HELTON SOUSA DA CONCEIÇÃO, que passarão a tramitar unicamente nos autos deste Processo 0800096-54.2020.8.10.0057, escolhido como “processo piloto” por ser o processo no qual documentado o maior número de diligências, eis que ambas as ações em trâmite se encontram na mesma fase processual, qual seja, tentativa de citação pessoal do executado. A reunião dos processos sob esse número, contudo, somente será levada a efeito após a elaboração de planilha contemplando todos os débitos de que cuidam os Processos nº 0800096-54.2020.8.10.0057 e 0800311-30.2020.8.10.0057. A fim de evitar futura impugnação dos cálculos pela Secretaria, atribuo ao exequente, que se beneficiará da medida com a redução de custos e despesas com diligências e peticionamento – para apresentação da planilha com os cálculos, abrangendo os créditos contemplados nas duas ações já listadas, que são as que tramitam nesta unidade. Apresentada a planilha, será registrada, para todos os efeitos, a habilitação dos créditos, mediante homologação dos cálculos, de modo que todos as diligências e atos executórios passarão a ser realizadas no “processo piloto”. E, finalizada esta etapa, o outro (os demais) processo(s) será(ão) arquivado(s). Dito isto, determino a intimação do exequente, abrindo-lhe o prazo de 30 dias para apresentação da planilha, a fim de possibilitar, concretamente, a reunião das execuções e, assim, a concentração de diligências em um único processo, incluindo a expedição de única carta precatória para fins de tentativa de citação do executado no endereço Rua Dorgival P Souza, Nº 1140 - Açailândia/MA e até mesmo o registro do arresto do bem indicado. Santa Luzia, 8 de junho de 2022. Juíza MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Titular da 1ª vara " Santa Luzia/MA, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

11/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(19)