Procedimento Comum Cível 0804314-18.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.298,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

WALBELICE MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA SOUZA REIS

OAB/MA 21111·CPF·Representa: Autor

ALEXYA JAMILA NOGUEIRA COSTA

OAB/MA 23044·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ

OAB/MA 7966·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

WALBELICE MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

ANDREI ANDRADE MARTINS - ME

CNPJ

Reu

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 15:57

Declarada incompetência

17/03/2026, 21:49

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:25

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2024, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 14:14

Declarada incompetência

27/05/2024, 10:21

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:28

Juntada de Ofício

06/03/2024, 14:13

Todas as movimentações(85)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:56

Decisão

•17/03/2026, 21:49

23/04/2026, 15:57

Declarada incompetência

17/03/2026, 21:49

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:25

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2024, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 14:14

Declarada incompetência

27/05/2024, 10:21

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:28

Juntada de Ofício

06/03/2024, 14:13

Juntada de Ofício

06/03/2024, 14:13

Juntada de Carta precatória

06/03/2024, 14:12

Juntada de Carta precatória

06/03/2024, 14:12

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:52

Juntada de petição

16/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:59

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:56

Juntada de petição

19/10/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

14/10/2023, 00:11

Publicado Intimação em 13/10/2023.

14/10/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 07:45

Conclusos para despacho

14/05/2023, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:28

Juntada de petição

13/03/2023, 15:01

Juntada de petição

07/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

25/12/2022, 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC

14/12/2022, 09:24

Juntada de Certidão

14/12/2022, 09:24

Conciliação infrutífera

14/12/2022, 09:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

14/12/2022, 09:24

Juntada de petição

14/12/2022, 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

14/12/2022, 00:01

Juntada de petição

12/12/2022, 16:15

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

18/11/2022, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 13:01

Juntada de Mandado

01/11/2022, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 21:07

Juntada de Certidão

31/10/2022, 17:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

25/10/2022, 15:58

Juntada de petição

18/10/2022, 18:08

Juntada de petição

17/10/2022, 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC

26/07/2022, 11:33

Juntada de Certidão

26/07/2022, 11:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

26/07/2022, 11:32

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:46

Juntada de petição

27/06/2022, 10:14

Juntada de petição

27/06/2022, 06:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

27/06/2022, 00:00

Juntada de petição

26/06/2022, 19:16

Juntada de petição

23/06/2022, 14:15

Juntada de certidão

26/05/2022, 09:22

Juntada de petição

13/04/2022, 09:12

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA REIS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 16:55

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WALBELICE MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A E CREDMAIS S/A DE: WALBELICE MARQUES DOS SANTOS, através de seu advogado, DR. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DRA. JULIANA SOUZA REIS OAB-MA 21111 ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, em razão da pandemia do C Intimação - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA - PROCESSO Nº 0804314-18.2021.8.10.0049

31/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 11:36

Juntada de Mandado

29/03/2022, 16:19

Juntada de Mandado

29/03/2022, 16:10

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 13:45

Desentranhado o documento

29/03/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 13:44

Desentranhado o documento

29/03/2022, 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2022, 09:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

29/03/2022, 09:33

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

18/03/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WALBELICE MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: CREDMAIS LTDA e BANCO PANAMERICANO DE: WALBELICE MARQUES DOS SANTOS, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DRA. JULIANA SOUZA REIS OAB-MA 21111. FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Intimação - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA Nº 0804314-18.2021.8.10.0049 Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência pleiteada pela parte aut

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:36

Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2022, 11:56

Conclusos para decisão

29/12/2021, 22:50

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 22:49

Despacho

•11/07/2025, 12:56

Decisão

•27/05/2024, 10:21

Despacho

•11/10/2023, 07:45

Despacho

•10/04/2023, 07:28

Decisão

•11/03/2022, 11:56

Documento Diverso

•29/12/2021, 22:50

Documento Diverso

•29/12/2021, 22:50

Documento Diverso

•29/12/2021, 22:50

Documento Diverso

•29/12/2021, 22:49

Documento Diverso

•29/12/2021, 22:49

Documento Diverso

•29/12/2021, 22:49