Procedimento Comum Cível 0800587-17.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800587-17.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALYNE ROCHA BATALHA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR e TELEMAR NORTE LESTE S/A DE: ALYNE ROCHA BATALHA, através de seu advogado, DRA. RENATA FREIRE COSTA OAB-MA 11400. ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, em razão da pandemia do COVID, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vara1plums2, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia 01/08/2022 às 10:30 horas, tendo como mediadora à Conciliadora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Paço do Lumiar-MA, telefone: (98) 3274-3204, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, nos presentes autos. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (NCPC, art. 334, §8º), conforme Despacho proferido nos autos: “DESPACHO Inicialmente, Intimação - AÇÃO DE [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] - PROCESSO Nº 0800587-17.2022.8.10.0049 defiro o pedido de gratuidade da justiça. Dando continuidade ao feito, para realização da audiência de conciliação do art. 334 do CPC, inclua-se o feito em pauta do CEJUSC. Intime-se o advogado da parte autora, a quem incumbirá sua cientificação para comparecimento. Citem-se os réus para comparecimento, com antecedência mínima de 20 dias úteis. Cientifique-se que o prazo para apresentar contestação, que é de 30 dias para o Município réu e 15 dias para a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, terá início a partir da referida audiência, caso não haja acordo, sob pena de revelia. Advirtam-se os réus de que na contestação deverão especificar as provas que pretendem produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Frustrada a tentativa de conciliação e uma vez apresentada contestações, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Ficam cientes as partes que a ausência injustificada à audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% do valor da causa/proveito econômico, em favor do FERJ. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. Resp. 133769.

20/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de PATRICIA YAMASAKI em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA PESTANA DA COSTA em 31/03/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de alegações finais

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/02/2026.

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