Procedimento Comum Cível 0802064-72.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.957,60

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CDPR)

Partes do Processo

NELSA DIAS CARNEIRO VIANA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

NELSA DIAS CARNEIRO VIANA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/03/2026, 13:30

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 07:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 07:14

Decorrido prazo de NELSA DIAS CARNEIRO VIANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de apelação

19/01/2026, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2025, 11:06

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/03/2026, 13:30

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 07:15

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 07:14

28/02/2026, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 07:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 07:14

Decorrido prazo de NELSA DIAS CARNEIRO VIANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de apelação

19/01/2026, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2025, 11:06

Juntada de petição

29/09/2025, 09:49

Conclusos para decisão

30/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de NELSA DIAS CARNEIRO VIANA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

29/06/2025, 00:31

Publicado Intimação em 03/06/2025.

29/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 01:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 01:19

Juntada de petição

17/06/2025, 13:58

Juntada de petição

10/06/2025, 17:05

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:29

Juntada de embargos de declaração

05/06/2025, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 12:01

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:10

Juntada de Certidão

20/02/2025, 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/12/2024, 20:07

Declarada incompetência

03/11/2024, 22:19

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:35

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2024, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 13:59

Declarada incompetência

13/06/2024, 22:52

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 20:05

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:12

Decorrido prazo de NELSA DIAS CARNEIRO VIANA em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

15/04/2023, 01:09

Juntada de petição

16/03/2023, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 10:42

Juntada de Certidão

28/02/2023, 10:41

Recebidos os autos

26/02/2023, 17:58

Juntada de decisão

26/02/2023, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2022, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 09:46

Juntada de Certidão

07/12/2022, 09:44

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 04:04

Juntada de contrarrazões

06/12/2022, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 12:23

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:22

Juntada de apelação cível

11/11/2022, 11:44

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 10:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/10/2022, 08:31

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 17:30

Juntada de termo

07/10/2022, 17:29

Juntada de Certidão

20/06/2022, 08:33

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:28

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:25

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802064-72.2020.8.10.0105. AUTOR: NELSA DIAS CARNEIRO VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PE29497-A REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos verifico, pela cópia anexa da decisão nos autos do agravo de instrumento interposto, observa-se que fora indeferido pleito do recorrente Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 21:30

Juntada de termo de juntada

05/01/2022, 10:47

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:17

Juntada de Certidão

30/10/2021, 09:29

Juntada de termo

26/05/2021, 10:17

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 09:33

Juntada de petição

26/04/2021, 11:14

Juntada de petição

26/04/2021, 11:13

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 08:22

Juntada de petição

17/11/2020, 15:59

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:53

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 10:32

Sentença

•07/01/2026, 10:58

Sentença

•18/12/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:29

Sentença

•29/05/2025, 10:51

Decisão

•03/11/2024, 22:19

Decisão

•13/06/2024, 22:52

Despacho

•31/01/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:41

Decisão (expediente)

•23/01/2023, 12:48

Decisão

•22/01/2023, 23:40

Decisão (expediente)

•12/12/2022, 15:09

Decisão

•12/12/2022, 11:38

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 07:15

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 07:14

Sentença

•07/01/2026, 10:58

Sentença

•18/12/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:29

Sentença

•29/05/2025, 10:51

Decisão

•03/11/2024, 22:19

Decisão

•13/06/2024, 22:52

Despacho

•31/01/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:41

Decisão (expediente)

•23/01/2023, 12:48

Decisão

•22/01/2023, 23:40

Decisão (expediente)

•12/12/2022, 15:09

Decisão

•12/12/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 12:22

Sentença

•17/10/2022, 08:31

Documento Diverso

•05/09/2022, 16:26

Documento Diverso

•05/09/2022, 16:26

Documento Diverso

•05/09/2022, 16:26

Documento Diverso

•05/09/2022, 16:26

Despacho

•14/03/2022, 21:30

Termo de Juntada

•05/01/2022, 10:47

Cópia de decisão

•05/01/2022, 10:47

Termo

•26/05/2021, 10:17

Cópia de decisão

•26/05/2021, 10:17

Despacho

•11/02/2021, 08:19