Cumprimento de sentença 0808807-07.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2017

Valor da Causa

R$ 14.190,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:38

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2026, 19:39

Juntada de certidão da contadoria

07/05/2026, 19:37

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de JONES FERREIRA CARNEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de RENNATHA KEROLYNE PEREIRA RIBEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de GOL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:30

Todas as movimentações(200)

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:38

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 10:45

Despacho

•05/05/2025, 15:35

07/05/2026, 19:39

Juntada de certidão da contadoria

07/05/2026, 19:37

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de JONES FERREIRA CARNEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de RENNATHA KEROLYNE PEREIRA RIBEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de GOL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de JONES FERREIRA CARNEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2025, 21:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/06/2025, 21:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/06/2025, 21:34

Decorrido prazo de RENNATHA KEROLYNE PEREIRA RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2025, 01:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/05/2025, 01:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de JONES FERREIRA CARNEIRO em 15/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:48

Juntada de termo

12/03/2025, 11:48

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de JONES FERREIRA CARNEIRO em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de GOL em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de RENNATHA KEROLYNE PEREIRA RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:14

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 14:13

Conta Atualizada

10/12/2024, 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

10/12/2024, 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2024, 06:30

Outras Decisões

08/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão

18/09/2024, 08:29

Juntada de termo

18/09/2024, 08:29

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de GOL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:24

Decorrido prazo de JONES FERREIRA CARNEIRO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de RENNATHA KEROLYNE PEREIRA RIBEIRO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:23

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

30/08/2024, 14:36

Conta Atualizada

30/08/2024, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:35

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:59

Juntada de termo

09/04/2024, 11:58

Juntada de Certidão

09/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de RENNATHA KEROLYNE PEREIRA RIBEIRO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de JONES FERREIRA CARNEIRO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:35

Publicado Intimação em 26/01/2024.

31/01/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

31/01/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão

13/10/2023, 13:18

Juntada de Certidão

13/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de JONES FERREIRA CARNEIRO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:41

Decorrido prazo de RENNATHA KEROLYNE PEREIRA RIBEIRO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:41

Decorrido prazo de GOL em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:41

Decorrido prazo de GOL em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de RENNATHA KEROLYNE PEREIRA RIBEIRO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de JONES FERREIRA CARNEIRO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de GOL em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de RENNATHA KEROLYNE PEREIRA RIBEIRO em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de JONES FERREIRA CARNEIRO em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:17

Juntada de petição

28/09/2023, 15:42

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 09:18

Juntada de termo

16/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:14

Conta Atualizada

09/05/2023, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

09/05/2023, 15:47

Juntada de Certidão

12/04/2023, 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:09

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:29

Juntada de petição

23/03/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:17

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 07:00

Juntada de Certidão

14/03/2023, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:19

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:53

Juntada de petição

10/11/2022, 17:27

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 12:04

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:53

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:17

Juntada de petição

13/09/2022, 13:08

Juntada de petição

13/09/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808807-07.2017.8.10.0040. REQUERENTE: JONES FERREIRA CARNEIRO e outros ADVOGADO: MARCOS ALVES DE LIMA - PE10186 ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito titular desta Vara, intimo a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para proceder o pagamento da taxa de expedição do respectivo alvará (honorários de advocatícios). Sirva o presente como Mandado. Imperatriz/MA, 09 de setembro de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação -

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 10:00

Juntada de Certidão

09/09/2022, 09:56

Juntada de petição

29/08/2022, 16:54

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0808807-07.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Material] REQUERENTE(S): JONES FERREIRA CARNEIRO e outros Advogado(s) do reclamante: MARCOS ALVES DE LIMA (OAB 10186-PE) REQUERIDA(S): GOL O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Eilson Santos da Silva titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão: INTIMAÇÃO de JONES FERREIRA CARNEIRO e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0808807-07.2017.8.10.0040 e para, querendo e no prazo legal, requerer(em) o que for de direito. Imperatriz/MA, data do sistema. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

05/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 04:26

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:40

Juntada de termo

28/06/2022, 08:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/06/2022, 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 22:26

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 09:56

Juntada de Ofício

01/06/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:46

Conclusos para decisão

19/05/2022, 19:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2022, 19:56

Juntada de petição de exceção de coisa julgada (322)

13/05/2022, 11:34

Juntada de petição

13/05/2022, 11:32

Juntada de petição

26/03/2022, 22:07

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0808807-07.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE(S): JONES FERREIRA CARNEIRO e outros Advogado(s) do reclamante: MARCOS ALVES DE LIMA (OAB 10186-PE) REQUERIDA(S): GOL O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Eilson Santos da Silva titular da 2ª Vara Cível da Comarca de

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:15

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:07

Decorrido prazo de GOL em 31/01/2022 23:59.

23/02/2022, 16:18

Juntada de petição

26/01/2022, 14:40

Juntada de petição

26/01/2022, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 09:42

Juntada de diligência

14/12/2021, 09:42

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 05:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 11:43

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 11:41

Juntada de protocolo

10/12/2021, 11:24

Juntada de Alvará

07/12/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 12:23

Juntada de petição

16/11/2021, 07:54

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:07

Juntada de termo

12/11/2021, 12:07

Juntada de petição

12/11/2021, 09:08

Juntada de petição

05/11/2021, 15:17

Decorrido prazo de RENNATHA KEROLYNE PEREIRA RIBEIRO em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 11:43

Decorrido prazo de GOL em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 11:42

Juntada de petição

03/11/2021, 14:47

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 08:45

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2021, 10:08

Conclusos para julgamento

06/06/2019, 15:19

Juntada de petição

04/06/2019, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 15:58

Juntada de petição

07/12/2018, 10:22

Conclusos para julgamento

29/11/2018, 10:55

Juntada de Certidão

29/11/2018, 10:54

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 21/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 22:53

Juntada de petição

14/11/2018, 14:24

Publicado Intimação em 09/11/2018.

09/11/2018, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2018, 15:01

Juntada de petição

06/10/2018, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 17:25

Conclusos para decisão

03/05/2018, 17:34

Juntada de Certidão

03/05/2018, 17:33

Juntada de termo

03/05/2018, 17:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2018, 21:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2018, 21:29

Expedição de Comunicação eletrônica

06/02/2018, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2018, 09:22

Juntada de termo

05/02/2018, 17:21

Audiência conciliação redesignada para 19/03/2018 10:30.

26/01/2018, 08:58

Juntada de Certidão

25/01/2018, 10:12

Publicado Intimação em 01/12/2017.

01/12/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 00:18

Juntada de Certidão

29/11/2017, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2017, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 08:20

Audiência conciliação designada para 12/02/2018 10:30.

29/11/2017, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 12:02

Conclusos para despacho

10/10/2017, 16:22

Decorrido prazo de JONES FERREIRA CARNEIRO em 04/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 00:30

Decorrido prazo de RENNATHA KEROLYNE PEREIRA RIBEIRO em 04/10/2017 23:59:59.

06/10/2017, 00:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/10/2017, 06:56

Expedição de Comunicação eletrônica

15/08/2017, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 09:33

Conclusos para despacho

10/08/2017, 10:48

Distribuído por sorteio

06/08/2017, 20:11

Decisão

•08/11/2024, 11:14

Despacho

•18/06/2024, 10:35

Despacho

•23/01/2024, 16:34

Despacho

•05/09/2023, 09:18

Despacho

•11/04/2023, 12:09

Documento Diverso

•23/03/2023, 14:56

Documento Diverso

•23/03/2023, 14:56

Documento Diverso

•23/03/2023, 14:56

Despacho

•13/03/2023, 11:19

Despacho

•11/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:56

Documento Diverso

•29/08/2022, 16:54

Despacho

•03/08/2022, 17:00

Todos os documentos(27)

Sentença

•26/01/2026, 10:45

Despacho

•05/05/2025, 15:35

Decisão

•08/11/2024, 11:14

Despacho

•18/06/2024, 10:35

Despacho

•23/01/2024, 16:34

Despacho

•05/09/2023, 09:18

Despacho

•11/04/2023, 12:09

Documento Diverso

•23/03/2023, 14:56

Documento Diverso

•23/03/2023, 14:56

Documento Diverso

•23/03/2023, 14:56

Despacho

•13/03/2023, 11:19

Despacho

•11/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:56

Documento Diverso

•29/08/2022, 16:54

Despacho

•03/08/2022, 17:00

Despacho

•26/05/2022, 17:46

Petição

•13/05/2022, 11:34

Documento Diverso

•13/05/2022, 11:34

Despacho

•15/03/2022, 14:15

Despacho

•03/12/2021, 12:23

Documento Diverso

•16/11/2021, 07:54

Documento Diverso

•12/11/2021, 09:08

Sentença

•01/10/2021, 10:08

Despacho

•04/06/2019, 16:01

Despacho

•04/10/2018, 17:25

Despacho

•17/10/2017, 12:02

Despacho

•15/08/2017, 09:33