Apelação Cível 0801193-61.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.416,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Brejo 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

FRANCISCO DAS CHAGAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2024, 12:23

Baixa Definitiva

08/08/2024, 12:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 14:06

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS - CPF: 063.526.413-77 (APELANTE) e não-provido

04/07/2024, 15:29

Juntada de certidão

04/07/2024, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 11:23

Juntada de petição

28/06/2024, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 10:34

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:03

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2024, 12:23

Baixa Definitiva

08/08/2024, 12:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/07/2024, 14:06

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 15:29

31/07/2024, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 14:06

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS - CPF: 063.526.413-77 (APELANTE) e não-provido

04/07/2024, 15:29

Juntada de certidão

04/07/2024, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 11:23

Juntada de petição

28/06/2024, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 10:34

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/05/2024, 16:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2024, 16:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/01/2024, 09:39

Juntada de parecer do ministério público

22/01/2024, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/10/2023, 12:16

Juntada de parecer do ministério público

30/10/2023, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:05

Recebidos os autos

18/08/2023, 10:59

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 10:59

DESPACHO

•07/12/2023, 18:05

DESPACHO

•07/11/2023, 14:25

DESPACHO

•25/09/2023, 11:05

SENTENÇA

•17/08/2022, 19:34

DESPACHO

•20/06/2022, 13:57

DECISÃO

•22/02/2022, 15:12