Procedimento Comum Cível 0812920-96.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 35.734,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de protocolo

19/01/2026, 10:14

Juntada de petição

26/08/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 14:09

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2024, 10:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2024, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 10:05

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:12

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 14:39

Realizado cálculo de custas

05/03/2024, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

05/03/2024, 14:20

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de protocolo

19/01/2026, 10:14

Juntada de petição

26/08/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 14:09

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:09

Sentença

•30/01/2024, 15:44

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2024, 10:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2024, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 10:05

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:12

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 14:39

Realizado cálculo de custas

05/03/2024, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

05/03/2024, 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2024, 13:10

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 27/02/2024

05/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de CICERO JUNIOR BORGES TORRES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:21

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 06:58

Homologada a Transação

30/01/2024, 15:44

Juntada de protocolo

12/01/2024, 08:25

Juntada de petição

11/01/2024, 18:12

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 07:00

Decorrido prazo de CICERO JUNIOR BORGES TORRES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 07:00

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:45

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:27

Juntada de protocolo

29/11/2023, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 09:34

Juntada de Certidão

29/11/2023, 09:33

Juntada de protocolo

28/11/2023, 14:23

Recebidos os autos

27/11/2023, 18:37

Juntada de decisão

27/11/2023, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/04/2023, 17:09

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:37

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:45

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:26

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

16/04/2023, 12:08

Publicado Intimação em 24/03/2023.

16/04/2023, 12:08

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:43

Juntada de contrarrazões

13/04/2023, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 17:16

Juntada de contrarrazões

11/04/2023, 15:11

Juntada de apelação

11/04/2023, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 14:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 15:48

Outras Decisões

09/01/2023, 12:21

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 07/10/2022 23:59.

06/01/2023, 15:20

Decorrido prazo de CICERO JUNIOR BORGES TORRES em 30/09/2022 23:59.

05/12/2022, 15:19

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:45

Juntada de termo

28/09/2022, 14:45

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 10:29

Juntada de protocolo

26/09/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CICERO JUNIOR BORGES TORRES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A RÉU: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281, DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES - GO56262 ATO ORDINATÓRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Em virtude dos embargos de declaração opostos, intimo o(s) embargado(s) / requerente(s) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Imperatriz, 21 de setembro de 2022 BARTIRIA BARROS mat. 1503895 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0812920-96.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2022, 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2022.

21/09/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

21/09/2022, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 13:41

Juntada de Certidão

21/09/2022, 13:40

Juntada de embargos de declaração

20/09/2022, 13:51

Juntada de apelação

20/09/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0812920-96.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): CICERO JUNIOR BORGES TORRES REQUERIDA(S): LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de CICERO JUNIOR BORGES TORRES LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: WILLKERSON ROMEU LOPES (OAB 11174-MA) Advogado(s) do reclamado: RAFAELA MOREIRA CAMPELO (OAB 37281-GO), DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES (OAB 56262-GO), para tomar ciência da sentença de id n.º71222273, e para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:24

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 14:19

Juntada de termo

01/04/2022, 14:14

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 28/01/2022 23:59.

01/03/2022, 21:55

Decorrido prazo de CICERO JUNIOR BORGES TORRES em 28/01/2022 23:59.

25/02/2022, 14:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 01:29

Juntada de petição

20/01/2022, 18:50

Juntada de protocolo

13/01/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0812920-96.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): CICERO JUNIOR BORGES TORRES REQUERIDA(S): LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 11:35

Juntada de réplica à contestação

07/01/2022, 10:54

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 13:28

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 14:12

Juntada de contestação

25/11/2021, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 04:26

Juntada de diligência

08/11/2021, 04:26

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 08:31

Juntada de Certidão

13/10/2021, 20:08

Decorrido prazo de CICERO JUNIOR BORGES TORRES em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 06:49

Juntada de protocolo

11/05/2021, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 17:19

Juntada de Ato ordinatório

10/05/2021, 09:34

Juntada de Ato ordinatório

07/05/2021, 15:21

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2021, 11:25

Decorrido prazo de CICERO JUNIOR BORGES TORRES em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 06:02

Juntada de Certidão

08/10/2020, 12:28

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 13:19

Juntada de Certidão

25/09/2020, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 10:04

Outras Decisões

24/09/2020, 19:19

Conclusos para decisão

22/09/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 16:55

Protocolo

•29/11/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:33

Protocolo

•28/11/2023, 14:23

Acórdão (expediente)

•30/10/2023, 08:59

Acórdão

•26/10/2023, 12:52

Decisão

•18/05/2023, 14:26

Decisão

•09/01/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:40

Sentença

•13/09/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 20:08

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 15:21

Decisão

•24/09/2020, 19:19