Cumprimento de sentença 0800635-12.2021.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 56.986,53

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa

Partes do Processo

NANCY FERNANDES CARNEIRO

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI FIXO/VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

Advogados / Representantes

ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR

OAB/MA 10407·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

NANCY FERNANDES CARNEIRO

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI FIXO/VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - VELOX

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:19

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 14:17

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:43

Juntada de certidão de dívida

03/12/2024, 09:29

Juntada de Certidão

03/12/2024, 09:16

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:28

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:41

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:12

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:19

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 14:17

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:16

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 13:41

Sentença

•01/03/2024, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:43

Juntada de certidão de dívida

03/12/2024, 09:29

Juntada de Certidão

03/12/2024, 09:16

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:28

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:41

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 09:11

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

01/03/2024, 12:58

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:18

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:26

Conclusos para decisão

17/11/2022, 17:22

Juntada de Certidão

17/11/2022, 17:21

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 11:20

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 11:19

Juntada de petição

10/11/2022, 14:07

Publicado Despacho (expediente) em 26/10/2022.

09/11/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

09/11/2022, 05:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:40

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:22

Juntada de Certidão

22/08/2022, 13:21

Decorrido prazo de ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:59

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR - OABMA10407 REQUERIDO(A/S): OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A DESPACHO É fato publico e notório que a Requerida se encontra ou se encontrava em recuperação judicial, o que dispensa de qualquer outra prova, segundo as regras do art. 374, do Código de Processo Civil. Assim, proceda-se a intim Intimação - PROCESSO. n.º 0800635-12.2021.8.10.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] REQUERENTE(S): NANCY FERNANDES CARNEIRO Advogado/Autoridade do(a)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:27

Juntada de petição

27/10/2021, 10:34

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:14

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 10:14

Despacho

•14/02/2023, 15:26

Despacho

•17/10/2022, 15:40

Despacho

•17/01/2022, 10:27

Documento Diverso

•27/10/2021, 10:14

Documento Diverso

•27/10/2021, 10:14

Documento Diverso

•27/10/2021, 10:14

Documento Diverso

•27/10/2021, 10:14