Recurso Inominado Cível 0801965-13.2017.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 22.878,42

Órgão julgador

Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/RJ 100945·CPF·Representa: Autor

MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA 14895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

MARIA JULIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/RJ 100945·CPF·Representa: Autor

MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA 14895·CPF·Representa: Réu

PAULO BUSSINGUER

OAB/MA 14944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2021, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/10/2021, 12:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/10/2021, 10:10

Juntada de petição

22/10/2021, 10:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:42

Decorrido prazo de MARIA JULIA DA CONCEICAO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:40

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 12:54

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2021, 17:44

Juntada de petição

24/09/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2021, 15:08

Juntada de Certidão

30/08/2021, 11:43

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

25/10/2021, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/10/2021, 12:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/10/2021, 10:10

Juntada de petição

22/10/2021, 10:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 15/10/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 17:44

DOCUMENTO DIVERSO

•24/09/2021, 14:15

16/10/2021, 01:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:42

Decorrido prazo de MARIA JULIA DA CONCEICAO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:40

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 12:54

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2021, 17:44

Juntada de petição

24/09/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2021, 15:08

Juntada de Certidão

30/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de MARIA JULIA DA CONCEICAO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2021, 16:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:20

Decorrido prazo de MARIA JULIA DA CONCEICAO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 04:49

Conclusos para decisão

06/08/2021, 12:59

Juntada de Certidão

06/08/2021, 12:58

Juntada de petição

06/08/2021, 12:53

Publicado Intimação em 02/08/2021.

05/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

05/08/2021, 00:24

Publicado Acórdão em 02/08/2021.

05/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

05/08/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 15:13

Juntada de embargos de declaração (1689)

29/07/2021, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 14:14

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido

27/07/2021, 18:18

Juntada de petição

22/07/2021, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2021, 14:55

Juntada de Certidão

05/07/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2021, 16:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:08

Recebidos os autos

21/09/2020, 08:49

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 08:49

Conclusos para decisão

21/09/2020, 08:49

DESPACHO

•18/08/2021, 19:20

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•29/07/2021, 14:44

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 14:14

ACÓRDÃO

•27/07/2021, 18:18

DESPACHO

•17/06/2021, 16:08

DECISÃO

•19/08/2020, 12:26

SENTENÇA

•24/07/2020, 09:48

PETIÇÃO

•03/06/2020, 09:28

SENTENÇA

•02/06/2020, 16:00

DESPACHO

•25/09/2018, 17:40

DECISÃO

•16/04/2018, 10:48

DESPACHO

•19/02/2018, 16:36

SENTENÇA

•31/01/2018, 11:00

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 17:44

DOCUMENTO DIVERSO

•24/09/2021, 14:15

DESPACHO

•18/08/2021, 19:20

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•29/07/2021, 14:44

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 14:14

ACÓRDÃO

•27/07/2021, 18:18

DESPACHO

•17/06/2021, 16:08

DECISÃO

•19/08/2020, 12:26

SENTENÇA

•24/07/2020, 09:48

PETIÇÃO

•03/06/2020, 09:28

SENTENÇA

•02/06/2020, 16:00

DESPACHO

•25/09/2018, 17:40

DECISÃO

•16/04/2018, 10:48

DESPACHO

•19/02/2018, 16:36

SENTENÇA

•31/01/2018, 11:00

DECISÃO

•22/11/2017, 08:39