Procedimento Comum Cível 0863074-80.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

02/05/2026, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

02/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 17:27

Juntada de Certidão

27/04/2026, 17:27

Expedição de Ato Ordinatório.

27/04/2026, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 13:44

Juntada de Certidão

27/04/2026, 13:44

Expedição de Ato Ordinatório.

27/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 13:44

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

02/05/2026, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:27

02/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 17:27

Juntada de Certidão

27/04/2026, 17:27

Expedição de Ato Ordinatório.

27/04/2026, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 13:44

Juntada de Certidão

27/04/2026, 13:44

Expedição de Ato Ordinatório.

27/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 13:44

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 15:18

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:45

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de alegações finais

21/01/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:32

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de laudo

24/11/2025, 09:55

Expedição de informações pessoalmente.

17/10/2025, 09:33

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA LIMA SOARES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:08

Juntada de Certidão

13/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 18:22

Juntada de Certidão

20/09/2025, 18:21

Decorrido prazo de HELIA RABELO DE LIMA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 21:13

Juntada de diligência

25/08/2025, 21:13

Juntada de diligência

25/08/2025, 21:13

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 22:33

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:11

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:11

Juntada de petição

23/04/2025, 18:56

Juntada de petição

22/04/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 22:35

Conclusos para despacho

01/02/2025, 21:38

Juntada de intimação

13/12/2024, 13:06

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/06/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:03

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 09:19

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:02

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:02

Recebidos os autos

01/04/2024, 09:22

Juntada de despacho

01/04/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/03/2022, 06:55

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 15:08

Juntada de contrarrazões

16/03/2022, 18:35

Juntada de contrarrazões

16/03/2022, 18:03

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 20:36

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0863074-80.2016.8.10.0001. AUTOR: ENNE MOREIRA LIMA SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCUS MOREIRA LIMA SOARES - OAB/MA 9438 REU: SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO DE LIMA MENDONCA - OAB/MA 5769-A, ULISSES CESA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 11:22

Juntada de apelação

11/02/2022, 20:52

Juntada de apelação cível

11/02/2022, 19:41

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0863074-80.2016.8.10.0001. AUTOR: ENNE MOREIRA LIMA SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCUS MOREIRA LIMA SOARES OAB/MA 9438 RÉU: SPE CONDOMÍNIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA, CONSTRUTORA LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) RÉU: BRUNO DE LIMA MENDONÇA OAB/MA 5769-A, ULISSES CESAR MA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 12:11

Juntada de laudo pericial

07/01/2022, 13:29

Julgado procedente em parte do pedido

05/01/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 13:12

Juntada de laudo pericial

12/01/2021, 19:15

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 06:04

Juntada de petição

02/12/2020, 22:24

Juntada de petição

01/12/2020, 11:24

Juntada de laudo pericial

20/11/2020, 16:10

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2020, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2020, 12:04

Juntada de Ato ordinatório

08/11/2020, 11:37

Juntada de laudo pericial

05/11/2020, 18:28

Juntada de laudo pericial

05/10/2020, 21:19

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:42

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:42

Publicado Intimação em 09/09/2020.

19/09/2020, 02:14

Juntada de petição

11/09/2020, 01:21

Juntada de petição

08/09/2020, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 14:22

Juntada de petição

03/09/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 00:44

Juntada de petição

26/08/2020, 17:18

Juntada de Certidão

18/08/2020, 16:40

Juntada de petição

13/08/2020, 19:02

Conclusos para despacho

23/06/2020, 10:55

Juntada de Certidão

23/06/2020, 10:55

Decorrido prazo de HELIA RABELO DE LIMA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 09:19

Juntada de ato ordinatório

26/05/2020, 17:00

Decorrido prazo de HELIA RABELO DE LIMA em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:18

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:32

Juntada de Certidão

21/02/2020, 09:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 10:00

Decorrido prazo de SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:22

Juntada de petição

17/02/2020, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 08:54

Conclusos para despacho

11/10/2019, 11:26

Juntada de Certidão

11/10/2019, 11:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:04

Juntada de petição

07/10/2019, 12:24

Juntada de petição

01/10/2019, 11:47

Decorrido prazo de HELIA RABELO DE LIMA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 04:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2019, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2019, 16:50

Juntada de Certidão

06/09/2019, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 10:49

Juntada de diligência

04/09/2019, 10:49

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 12:41

Juntada de petição

06/08/2019, 18:19

Juntada de Certidão

06/08/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 11:20

Juntada de Certidão

01/07/2019, 10:20

Juntada de Certidão

27/06/2019, 17:43

Juntada de petição

25/06/2019, 17:09

Conclusos para despacho

24/06/2019, 17:02

Juntada de Certidão

24/06/2019, 16:58

Decorrido prazo de ANISIO CARNEIRO CORREA NETO em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica

09/01/2019, 09:41

Juntada de Certidão

26/11/2018, 15:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 23/11/2018 23:59:59.

26/11/2018, 13:56

Juntada de petição

22/11/2018, 17:59

Juntada de Certidão

13/11/2018, 12:23

Decorrido prazo de ANISIO CARNEIRO CORREA NETO em 06/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 01:40

Juntada de petição

31/10/2018, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica

15/10/2018, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica

15/10/2018, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica

15/10/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 13:08

Decorrido prazo de SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA em 30/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 09:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 30/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 09:42

Juntada de Certidão

17/09/2018, 11:08

Juntada de Certidão

14/09/2018, 10:41

Conclusos para despacho

14/08/2018, 13:56

Juntada de Certidão

14/08/2018, 13:56

Juntada de petição

10/08/2018, 09:05

Juntada de petição

08/08/2018, 15:55

Juntada de Certidão

20/07/2018, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2018, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2018, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2018, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2018, 19:00

Conclusos para despacho

25/06/2018, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 18:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica

28/05/2018, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica

28/05/2018, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 17:03

Conclusos para despacho

15/05/2018, 12:03

Juntada de Certidão

15/05/2018, 12:03

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/04/2018 10:00 10ª Vara Cível de São Luís.

12/04/2018, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica

06/04/2018, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica

06/04/2018, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica

06/04/2018, 12:41

Audiência conciliação designada para 12/04/2018 10:00.

06/04/2018, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 18:38

Conclusos para despacho

05/04/2018, 09:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 23:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2018, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2018, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 09:27

Conclusos para decisão

06/11/2017, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 19:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica

03/10/2017, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica

03/10/2017, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica

03/10/2017, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 17:02

Conclusos para despacho

05/06/2017, 12:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 18/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 17:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2017, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica

26/04/2017, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica

26/04/2017, 10:40

Juntada de Certidão

03/04/2017, 10:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 21:36

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2017, 13:53

Juntada de ato ordinatório

30/01/2017, 13:50

Juntada de Certidão

30/01/2017, 13:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/01/2017 23:59:59.

28/01/2017, 00:28

Decorrido prazo de ENNE MOREIRA LIMA SOARES em 23/01/2017 23:59:59.

24/01/2017, 00:17

Decorrido prazo de SPE CONDOMINIO LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA em 16/12/2016 23:59:59.

13/01/2017, 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2016, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2016, 07:18

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2016, 16:53

Expedição de Mandado

23/11/2016, 16:53

Expedição de Mandado

23/11/2016, 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2016, 09:54

Conclusos para decisão

11/11/2016, 14:16

Distribuído por sorteio

11/11/2016, 14:16

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:44

Sentença

•08/04/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:27

Despacho

•31/07/2025, 22:33

Despacho

•20/03/2025, 22:35

Acórdão (expediente)

•18/11/2024, 09:54

Acórdão

•17/11/2024, 15:10

Despacho

•18/06/2024, 17:09

Despacho

•07/06/2024, 09:19

Despacho

•22/03/2024, 12:37

Despacho

•17/09/2023, 16:25

Decisão (expediente)

•02/05/2023, 16:29

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:44

Sentença

•08/04/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:27

Despacho

•31/07/2025, 22:33

Despacho

•20/03/2025, 22:35

Acórdão (expediente)

•18/11/2024, 09:54

Acórdão

•17/11/2024, 15:10

Despacho

•18/06/2024, 17:09

Despacho

•07/06/2024, 09:19

Despacho

•22/03/2024, 12:37

Despacho

•17/09/2023, 16:25

Decisão (expediente)

•02/05/2023, 16:29

Decisão

•27/04/2023, 19:13

Despacho

•11/10/2022, 10:31

Despacho

•04/07/2022, 15:42

Documento Diverso

•16/03/2022, 18:03

Documento Diverso

•16/03/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:22

Sentença

•05/01/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•08/11/2020, 11:37

Documento Diverso

•11/09/2020, 01:21

Despacho

•01/09/2020, 00:44

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 17:00

Despacho

•12/03/2020, 10:18

Despacho

•22/01/2020, 08:54

Despacho

•22/07/2019, 11:20

Decisão

•04/10/2018, 13:08

Despacho

•26/06/2018, 19:00

Despacho

•22/05/2018, 17:03

Despacho

•05/04/2018, 18:38

Despacho

•16/11/2017, 09:27

Despacho

•22/08/2017, 17:02

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 13:50

Decisão

•18/11/2016, 09:54