Procedimento Comum Cível 0803700-48.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon

Partes do Processo

JOSE DE RIBAMAR DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MA 11410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE DE RIBAMAR DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de termo de juntada

25/10/2023, 12:52

Juntada de termo de juntada

25/10/2023, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DA SILVA SOUSA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DA SILVA SOUSA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DA SILVA SOUSA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:51

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:49

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:58

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:08

Juntada de Alvará

06/09/2023, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 09:30

Outras Decisões

30/08/2023, 10:41

Juntada de petição

07/05/2023, 20:56

Todas as movimentações(82)

Juntada de termo de juntada

25/10/2023, 12:52

Juntada de termo de juntada

25/10/2023, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DA SILVA SOUSA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DA SILVA SOUSA em 29/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 09:30

Decisão

•30/08/2023, 10:41

06/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DA SILVA SOUSA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:51

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:49

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:58

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:08

Juntada de Alvará

06/09/2023, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 09:30

Outras Decisões

30/08/2023, 10:41

Juntada de petição

07/05/2023, 20:56

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:27

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 03:29

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 13:35

Publicado Intimação em 20/10/2022.

01/11/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

01/11/2022, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 16:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:00

Juntada de termo

18/10/2022, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 10:04

Juntada de Ofício

31/08/2022, 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

25/08/2022, 10:42

Conta Atualizada

25/08/2022, 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2022, 14:37

Transitado em Julgado em 17/05/2022

24/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 10:34

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 13:27

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803700-48.2019.8.10.0060. AUTOR: JOSE DE RIBAMAR DA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO id 63073864 proferida nos autos com o seguinte teor: "III – CONCLUSÃO Diante de todo o exposto e com fundamento nos arts. 534 e 535, § 3º, do Código de Processo Civil, HOMO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 11:57

Homologado cálculo de contadoria

21/03/2022, 06:20

Conclusos para decisão

17/03/2022, 17:56

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2022 23:59.

20/02/2022, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 11:40

Juntada de petição

09/08/2021, 19:20

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 17:46

Realizado Cálculo de Liquidação

07/07/2021, 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

07/07/2021, 22:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:13

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:40

Juntada de petição

11/05/2021, 23:33

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 21:06

Juntada de Ato ordinatório

20/04/2021, 10:38

Transitado em Julgado em 17/04/2021

20/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:29

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:45

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 10:02

Julgado procedente o pedido

08/02/2021, 21:23

Conclusos para julgamento

07/01/2020, 13:07

Juntada de parecer de mérito (mp)

17/12/2019, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 12:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/11/2019, 10:36

Conclusos para julgamento

12/11/2019, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:01

Juntada de petição

29/09/2019, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2019, 11:48

Juntada de termo

29/08/2019, 11:46

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 01:35

Juntada de petição

27/08/2019, 16:57

Juntada de Certidão

09/08/2019, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 18:06

Juntada de protocolo

05/08/2019, 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2019, 18:40

Conclusos para decisão

29/07/2019, 01:13

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 01:13

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:00

Decisão

•21/03/2022, 06:20

Petição

•09/08/2021, 19:20

Despacho

•02/07/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 10:38

Sentença

•08/02/2021, 21:23

Despacho

•26/11/2019, 10:36

Decisão

•30/07/2019, 18:40