Procedimento Comum Cível 0805671-35.2017.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805671-35.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 11:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 08:21

Juntada de despacho

14/04/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Danilo Feitosa Daniel. Advogado: Anderson Medeiros Soares (OAB/MA 12128) e outros. Agravado: Município de Caxias. Procurador: José Tarcísio Evangelista Viana. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Ouça-se o Agravado no prazo legal, em homenagem ao contraditório (CF, art. 5º, LV). Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805671-35.2017.8.10.0029- PJE. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Danilo Feitosa Daniel. Advogado: Anderson Medeiros Soares (OAB/MA 12128) e outros. Embargado: Município de Caxias. Procurador: José Tarcísio Evangelista Viana. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805671-35.2017.8.10.0029 - PJE. Recebo os presentes embargos de declaração (ID 14178322) como agravo interno, abrindo-se o prazo legal do art. 1.024, §3º do CPC para o recorrente complementar as suas razões recursais.1 Após, abra-se vistas ao Agravado para contrarrazões, voltando-se conclusos para julgamento. Caso o Recorrente não seja beneficiário da Justiça Gratuita, proceda-se o recolhimento de custas, conforme previsto no art. 275, II, “a” do RITJMA2. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R 11.024, §3º do CPC: O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º. 2Art. 275. A antecipação das despesas processuais será feita: II – No Tribunal de Justiça, nos casos de processos de competência originária e de recursos aos Tribunais Superiores, sendo que: a) Os mandados de segurança e de injunção, as ações rescisórias, as medidas cautelares, os agravos, as exceções de impedimento e suspeição, os conflitos de competência suscitados pelas partes, e as correições parciais, serão instruídos com comprovante de pagamento das custas no ato de sua apresentação ou no prazo fixado pelo relator;

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Danilo Feitosa Daniel. Advogado: Anderson Medeiros Soares (OAB/MA 12128) e outros. Embargado: Município de Caxias. Procurador: José Tarcísio Evangelista Viana. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Ouça-se o Embargado (art. 183 do CPC) no prazo de 10 (dez) dias, em homenagem ao contraditório (CF, art. 5º, LV). Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805671-35.2017.8.10.0029- PJE. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do si

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Danilo Feitosa Daniel. Advogado: Anderson Medeiros Soares (OAB/MA 12128) e outros. Embargado: Município de Caxias. Procurador: José Tarcísio Evangelista Viana. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Ouça-se o Embargado (art. 183 do CPC) no prazo de 10 (dez) dias, em homenagem ao contraditório (CF, art. 5º, LV). Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805671-35.2017.8.10.0029- PJE. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do si

22/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/04/2021, 20:30

Juntada de Certidão

09/04/2021, 19:21

Juntada de contrarrazões

06/04/2021, 10:39

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 06:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 18:30

Juntada de Ato ordinatório

09/03/2021, 18:28

Juntada de apelação

08/03/2021, 22:02

Documentos

Decisão (expediente)

•16/03/2023, 09:28

Decisão

•15/03/2023, 16:14

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