Apelação Cível 0804963-78.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 19.080,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS NERIS FREIRE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVULO SANTOS VALE

OAB/MA 15050·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

TEREZINHA DE JESUS NERIS FREIRE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/05/2022, 10:44

Baixa Definitiva

26/05/2022, 10:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS NERIS FREIRE em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 03:01

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2022, 08:20

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS NERIS FREIRE em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 03:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/03/2022, 08:56

Juntada de contrarrazões

28/03/2022, 17:06

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 02:24

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/05/2022, 10:44

Baixa Definitiva

26/05/2022, 10:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS NERIS FREIRE em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/05/2022, 12:48

DECISÃO

•02/05/2022, 08:20

26/05/2022, 03:01

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2022, 08:20

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS NERIS FREIRE em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 03:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/03/2022, 08:56

Juntada de contrarrazões

28/03/2022, 17:06

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 02:24

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/12/2021, 11:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 04:16

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS NERIS FREIRE em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 04:16

Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:21

Juntada de embargos infringentes e de nulidade (421)

10/11/2021, 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 09:16

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e provido

09/11/2021, 07:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/07/2021, 10:28

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

30/07/2021, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 12:29

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:45

Recebidos os autos

20/04/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 13:45

DESPACHO

•21/03/2022, 11:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/11/2021, 09:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/11/2021, 09:16

DECISÃO

•09/11/2021, 07:29

DESPACHO

•02/07/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 15:19

SENTENÇA

•27/11/2019, 18:31

DESPACHO

•16/04/2019, 17:46