Cumprimento de sentença 0803366-17.2019.8.10.0059 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803366-17.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Bacuri Center, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0803366-17.2019.8.10.0059 AÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: WELTON WILLIAM CORREA DE OLIVEIRA DEMANDADO: DEMANDADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MALI CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE: Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís. PARA: DEMANDADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MALI, com endereço à. FINALIDADE: Intimar a parte supra indicada para tomar ciência do/da despacho/decisão/sentença proferido/proferida ao ID 74685278.. DOCUMENTOS: Nos termos do art. 6º, § 3º, da Resolução-GP 522013, é possível acessar o inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo “NúmeroDocumento” utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo Sistema PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19111808544018000000024254533 INICIAL E DOC'S DE WELTON WILLIAN Petição Inicial Digitalizada 19111808544024900000024254538 Despacho Despacho 19112811024500700000024563567 Citação Citação 19120510054895300000024829659 Citação Citação 19120510054916800000024829660 Intimação Intimação 19120510054932800000024829661 Termo Termo 19120616292492900000024887265 INTIMAÇÃO PROC.0803366-17 Documento Diverso 19120616292508000000024887266 Termo Termo 19120916165048700000024933407 CITAÇÃO PROC.0803366-17 Documento Diverso 19120916165061400000024933408 CITAÇÃO COND MALI PROC.0803366-17 Documento Diverso 19120916165066200000024933410 Habilitação em processo Petição 19121716103665200000025193786 DOC. 01 - ATA REGISTRADA Documento Diverso 19121716103672300000025194247 DOC. 02 - CARTEIRA DE IDENTIDADE Documento de Identificação 19121716103683100000025194249 DOC. 05 - PROCURAÇÃO Procuração 19121716103693600000025194250 HABILITAÇÃO Petição 19121716103704200000025194254 Habilitação em processo Petição 19121716341272500000025195855 Termo Termo 19121913283912000000025266888 0803336 Documento Diverso 19121913283922600000025266891 Termo Termo 20010810213617300000025413293 ar cond mali Documento Diverso 20010810213630500000025413296 Termo Termo 20010810231355200000025413304 ar arlene Documento Diverso 20010810231382100000025413307 Petição Petição 20012017004070800000025711775 Petição Petição 21032018515712300000040202114 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO WELTON Petição 21032018515727600000040202116 PROCURAÇÃO WELTON20032021 Procuração 21032018515732400000040202117 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042710010571400000041866831 Intimação Intimação 21042710054746000000041868250 Intimação Intimação 21042710010571400000041866831 Intimação Intimação 21042710010571400000041866831 REVOGAÇÃO DO MANDATO - BAIXA DO SISTEMA Petição 21061014581187100000044202305 Rescisão de contrato ¡ Documento Diverso 21061014581202900000044202308 revogação da procuração Documento Diverso 21061014581211500000044202309 REVOGAÇÃO DO MANDATO - BAIXA DO SISTEMA Petição 21061014581220700000044202314 Contestação Contestação 21061109423988800000044240849 CONTESTAÇÃO ARLENE Petição 21061109423993700000044240855 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 21061409365571400000044281354 Diligência Diligência 21061520320643500000044445962 Petição Petição 21061611561141000000044476741 Distrato Mali Documento Diverso 21061611561174200000044477294 PROCURAÇÃO MALI Procuração 21061611561204500000044477296 Petição Petição 21061614464127900000044491256 Protocolo Protocolo 21061817354593100000044652201 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080411494355800000047026114 Intimação Intimação 21080411494355800000047026114 Intimação Intimação 21080411494355800000047026114 Petição Petição 21081611261654800000047620964 Petição Petição 21081723362390500000047764674 Substabelecimento_WO Petição 21081723362415800000047764675 Petição Petição 21082308353935200000048022325 5 CNPJ Documento Diverso 21082308353944100000048022337 2 PROCURAÇÃO MALI Documento Diverso 21082308353981900000048022340 Distrato Mali Documento Diverso 21082308353988900000048022943 Convenção MALI 2 Documento Diverso 21082308354003800000048022944 3 Convenção MALI Documento Diverso 21082308354022800000048022946 4 Regimento interno_MALI Documento Diverso 21082308354038400000048022951 6 Ata de eleição da síndica Documento Diverso 21082308354056800000048022953 Doc. Síndica Mali Documento Diverso 21082308354065100000048022954 Contestação Contestação 21082310191169800000048036565 contestação_CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MALI Documento Diverso 21082310191192600000048036567 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 21082318041949800000048090031 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091710531808500000049477881 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091710531808500000049477881 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091710531808500000049477881 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 21101512331443600000051010454 Despacho Despacho 21121312135021600000054355270 Intimação Intimação 21121312135021600000054355270 Sentença Sentença 22032211464968700000059162997 Intimação Intimação 22032211464968700000059162997 Intimação Intimação 22032211464968700000059162997 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22033121283824200000059890044 embargos de declaracao_condominio mali Petição 22033121283828900000059890045 Certidão Certidão 22041208481593800000060564217 Sentença Sentença 22071919145913900000066994034 Intimação Intimação 22072113485303200000067290614 Petição Petição 22080918250617700000068610028 RECURSO INOMINADO CONDOMINIO MALI Petição 22080918250624200000068610042 Certidão Certidão 22081008483627900000068628444 Termo Termo 22081008493328100000068628450 Decisão Decisão 22082611232051000000069822004 Dado e passado o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, em 29 de agosto de 2022. Eu, PAULA RAYANE SILVA SERRA, Técnico Judiciário, com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, digitei e assinei. PAULA RAYANE SILVA SERRA Técnico Judiciário

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WELTON WILLIAM CORREA DE OLIVEIRA Advogado do(a) DEMANDANTE: CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS - MA4125-A REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MALI e outros Advogado do(a) DEMANDADO: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A Intimação dos Advogados CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS - MA4125-A e TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A de Sentença: Intimação - PROCESSO Nº 0803366-17.2019.8.10.0059 Trata-se embargos de declaração opostos pela parte reclamada pugnando pelo saneamento de erro material em que incorreu sentença proferida nos presentes autos. Aponta a parte embargante que a referida decisão contém erro material posto que a data inicial constante na decisão para efeitos de atualização e correção monetária é 25/09/2009, quando deveria ser 25/09/2019. É o breve relatório, em que pese a dispensa contida no art. 38 da Lei n. 9.099/95. Conheço dos presentes embargos declaratórios, eis que opostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Assiste a razão à parte embargante, posto que a sentença proferida nos presentes autos contém erro material, no que concerne à data inicial constante para efeitos de atualização e correção monetária, sendo tal erro apto a ensejar os presentes embargos, razão pela qual há que se falar em seu acolhimento. Com efeito, os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1.022 do CPC ou para corrigir erro manifesto. Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, tal efeito será admitido. Face ao teor dos embargos opostos e da sentença embargada, tenho que os argumentos sustentados pelo embargante apontam para erro material suficientemente capaz de eivar de vícios sentença proferida nos autos. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para sanear erro material contido na parte dispositiva da sentença (ID 63211725), cuja parte dispositiva passa a constar, nos seguintes termos: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar que o condomínio reclamado pague ao reclamante o valor de R$ 6.600,00, atualizado e corrigido a partir de 25.09.2019, nos termos do art. 487, I, do CPC. P.R.I. Mantenho os demais termos da sentença de ID 63211725. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

22/07/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

Publicado Sentença (expediente) em 09/05/2023.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MENDES PRAZERES em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MENDES PRAZERES em 15/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS em 15/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 15/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

Publicado Intimação em 28/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

Publicado Intimação em 22/02/2023.

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