Apelação Cível 0801257-95.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

ANA MICHELLY SANTOS LUCENA DE MORAIS

CPF

Autor

JANEYA DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

ROSYVANIA ARAUJO MENDES

CPF

Autor

CLECIO SOARES BATISTA

CPF

Autor

CRISTOVAM ARAUJO MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/PI 3242·CPF·Representa: Autor

JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO

OAB/MA 12617·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANA MICHELLY SANTOS LUCENA DE MORAIS

CPF

Autor

JANEYA DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

ROSYVANIA ARAUJO MENDES

CPF

Autor

CLECIO SOARES BATISTA

CPF

Autor

CRISTOVAM ARAUJO MONTEIRO

CPF

Autor

ALMIR DE JESUS LIMA

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA

CPF

Autor

JOAMIR DINIZ CORREIA

CPF

Autor

DANNYVALME MILHOMEM DA SILVA

CPF

Autor

JOSIMAR SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE PIAUILINO DE MIRANDA

CPF

Autor

MACKSON FABIANO VIANA GARCIA

CPF

Autor

FRANCISCO COSTA SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/10/2022, 10:06

Baixa Definitiva

25/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de DANNYVALME MILHOMEM DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:33

Decorrido prazo de JOAMIR DINIZ CORREIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:33

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PIAUILINO DE MIRANDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:33

Decorrido prazo de CRISTOVAM ARAUJO MONTEIRO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:33

Decorrido prazo de JANEYA DA SILVA SOUSA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:33

Decorrido prazo de CLECIO SOARES BATISTA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA SANTOS JUNIOR em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:26

Decorrido prazo de ANA MICHELLY SANTOS LUCENA DE MORAIS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:26

Decorrido prazo de ROSYVANIA ARAUJO MENDES em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:26

Decorrido prazo de JOSIMAR SILVA RODRIGUES em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:26

Decorrido prazo de MACKSON FABIANO VIANA GARCIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:26

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/10/2022, 10:06

Baixa Definitiva

25/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de DANNYVALME MILHOMEM DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:33

Decorrido prazo de JOAMIR DINIZ CORREIA em 07/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2022, 10:57

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 08:31

08/10/2022, 02:33

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PIAUILINO DE MIRANDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:33

Decorrido prazo de CRISTOVAM ARAUJO MONTEIRO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:33

Decorrido prazo de JANEYA DA SILVA SOUSA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:33

Decorrido prazo de CLECIO SOARES BATISTA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA SANTOS JUNIOR em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:26

Decorrido prazo de ANA MICHELLY SANTOS LUCENA DE MORAIS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:26

Decorrido prazo de ROSYVANIA ARAUJO MENDES em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:26

Decorrido prazo de JOSIMAR SILVA RODRIGUES em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:26

Decorrido prazo de MACKSON FABIANO VIANA GARCIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:26

Decorrido prazo de ALMIR DE JESUS LIMA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:25

Juntada de petição

07/10/2022, 11:59

Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2022.

30/09/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2022, 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2022, 16:23

Juntada de petição

05/09/2022, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2022, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 13:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PIAUILINO DE MIRANDA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:12

Decorrido prazo de MACKSON FABIANO VIANA GARCIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:12

Decorrido prazo de ALMIR DE JESUS LIMA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:11

Decorrido prazo de CLECIO SOARES BATISTA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:11

Decorrido prazo de ROSYVANIA ARAUJO MENDES em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:11

Decorrido prazo de ANA MICHELLY SANTOS LUCENA DE MORAIS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:11

Decorrido prazo de CRISTOVAM ARAUJO MONTEIRO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:11

Decorrido prazo de JANEYA DA SILVA SOUSA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:11

Decorrido prazo de JOAMIR DINIZ CORREIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:11

Decorrido prazo de DANNYVALME MILHOMEM DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:11

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA SANTOS JUNIOR em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:11

Decorrido prazo de JOSIMAR SILVA RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/06/2022, 07:30

Juntada de contrarrazões

16/06/2022, 12:50

Publicado Despacho (expediente) em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 09:18

Decorrido prazo de ALMIR DE JESUS LIMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:05

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PIAUILINO DE MIRANDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA SANTOS JUNIOR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:05

Decorrido prazo de DANNYVALME MILHOMEM DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:05

Decorrido prazo de JOAMIR DINIZ CORREIA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:05

Decorrido prazo de CLECIO SOARES BATISTA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:05

Decorrido prazo de JANEYA DA SILVA SOUSA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de CRISTOVAM ARAUJO MONTEIRO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de ANA MICHELLY SANTOS LUCENA DE MORAIS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de JOSIMAR SILVA RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:45

Decorrido prazo de ROSYVANIA ARAUJO MENDES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:45

Decorrido prazo de MACKSON FABIANO VIANA GARCIA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:45

Juntada de petição

07/04/2022, 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/04/2022, 14:44

Juntada de petição

01/04/2022, 11:14

Juntada de petição

31/03/2022, 12:16

Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 01:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 11:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL - CNPJ: 00.545.704/0001-40 (APELADO) e provido em parte

18/03/2022, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2022, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2022, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2022, 18:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2021, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 16:20

Juntada de petição

12/07/2021, 10:54

Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/03/2021, 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 18:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

12/03/2021, 14:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2020, 11:30

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

16/09/2020, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 08:36

Recebidos os autos

02/07/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 18:02

Conclusos para despacho

02/07/2020, 18:02

DESPACHO

•25/05/2022, 09:18

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2022, 11:13

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 10:40

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/03/2021, 18:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/03/2021, 18:02

DECISÃO

•12/03/2021, 14:21

DESPACHO

•04/09/2020, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 17:48

SENTENÇA

•30/11/2019, 09:14

DECISÃO

•17/10/2018, 12:29

DECISÃO

•01/12/2017, 10:32

DESPACHO

•04/05/2017, 04:56