Procedimento Comum Cível 0800063-28.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 11:01

Juntada de Certidão

03/02/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 08:36

Juntada de petição

16/01/2023, 10:15

Juntada de petição

01/12/2022, 13:31

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 10:11

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:33

Juntada de petição

18/11/2022, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 15:14

Juntada de Certidão

01/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:50

Juntada de petição

19/09/2022, 09:36

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:33

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 11:01

Juntada de Certidão

03/02/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 08:36

Juntada de petição

16/01/2023, 10:15

Juntada de petição

01/12/2022, 13:31

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 08:36

Despacho

•10/06/2022, 14:52

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 10:11

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:33

Juntada de petição

18/11/2022, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 15:14

Juntada de Certidão

01/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:50

Juntada de petição

19/09/2022, 09:36

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ELENILSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A Réu: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ERICK ABDALLA BRITTO - MA11376-A Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929 DESPACHO/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0800063-28.2019.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o devedor a cumprir a sentença/acórdão, pagando a quantia indicada pelo credor acrescida de custas, observada as regras de intimação do artigo 513, § 2º, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios sobre o total do débito, além de penhora imediata, inclusive na modalidade “on line”. Decorrido o prazo sem pagamento, certifique a Secretaria Judicial e proceda-se inicialmente à penhora “on line”. Caso indicado bem que não dinheiro ou frustrada ou insuficiente a penhora “on line”, proceda-se a extração de mandado de penhora e imediata avaliação dos demais bens indicados pelo credor. Intime-se ainda o devedor para ciência de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito (Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA)

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:52

Conclusos para decisão

26/04/2022, 09:47

Juntada de petição

25/04/2022, 16:21

Juntada de despacho

22/04/2022, 08:04

Recebidos os autos

22/04/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A APELADO: ELENILSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) APELADO: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL (198) N.° 0800063-28.2019.8.10.0048 Trata-se de Apelação Cível interposta em face de sentença proferida pela magistrada Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim,

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/10/2020, 14:44

Juntada de Certidão

26/10/2020, 14:41

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 02/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 05:13

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 08:51

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/05/2020, 17:59

Conclusos para decisão

25/05/2020, 11:35

Juntada de Certidão

25/05/2020, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2020, 13:59

Juntada de Certidão

19/05/2020, 13:59

Juntada de petição

19/05/2020, 12:20

Juntada de contrarrazões

19/05/2020, 12:09

Juntada de apelação

18/05/2020, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 09:06

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2020, 19:36

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 17:41

Juntada de termo

17/03/2020, 17:40

Juntada de termo

17/03/2020, 16:52

Juntada de termo

17/03/2020, 16:01

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/03/2020 13:30:00.

12/03/2020, 03:16

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 11/03/2020 13:30:00.

12/03/2020, 03:16

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 11/03/2020 13:30:00.

12/03/2020, 03:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 11/03/2020 13:30:00.

12/03/2020, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 16:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/03/2020 13:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim .

11/03/2020, 16:24

Juntada de petição

10/03/2020, 18:32

Juntada de protocolo

09/03/2020, 09:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 22/01/2020 10:30:00.

23/01/2020, 04:48

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 22/01/2020 10:30:00.

23/01/2020, 04:48

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 22/01/2020 10:30:00.

23/01/2020, 04:48

Juntada de protocolo

22/01/2020, 08:59

Juntada de petição

22/01/2020, 08:54

Juntada de petição

21/01/2020, 17:19

Outras Decisões

21/01/2020, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 10:17

Audiência instrução e julgamento redesignada para 11/03/2020 13:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

21/01/2020, 10:15

Juntada de Certidão

21/01/2020, 10:13

Juntada de petição

20/01/2020, 16:46

Juntada de petição

07/01/2020, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2020, 11:06

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/01/2020 10:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

07/01/2020, 11:04

Outras Decisões

21/11/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 13:38

Conclusos para despacho

25/10/2019, 13:38

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 24/10/2019 14:00:00.

25/10/2019, 03:20

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 24/10/2019 14:00:00.

25/10/2019, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 18:01

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 24/10/2019 14:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim .

24/10/2019, 18:01

Juntada de petição

24/10/2019, 07:59

Juntada de petição

23/10/2019, 18:19

Juntada de petição

23/10/2019, 14:05

Juntada de protocolo

23/10/2019, 11:37

Juntada de petição

07/10/2019, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 15:08

Audiência conciliação designada para 24/10/2019 14:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

03/10/2019, 15:07

Juntada de Certidão

03/10/2019, 13:57

Juntada de protocolo

03/10/2019, 10:15

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 18:13

Juntada de petição

28/08/2019, 11:11

Conclusos para despacho

27/08/2019, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2019, 13:28

Juntada de petição

20/08/2019, 16:24

Juntada de petição

20/08/2019, 16:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:41

Juntada de petição

13/08/2019, 09:29

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 01:37

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2019, 14:44

Juntada de petição

24/07/2019, 19:43

Conclusos para despacho

24/07/2019, 11:31

Juntada de petição

24/07/2019, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2019, 00:09

Publicado Intimação em 18/07/2019.

18/07/2019, 00:09

Juntada de petição

17/07/2019, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2019, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2019, 17:11

Outras Decisões

16/07/2019, 09:20

Conclusos para despacho

10/07/2019, 13:54

Juntada de Certidão

10/07/2019, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

11/06/2019, 15:09

Juntada de aviso de recebimento

11/06/2019, 15:08

Juntada de aviso de recebimento

11/06/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2019, 18:51

Juntada de petição

29/05/2019, 08:10

Conclusos para despacho

28/05/2019, 16:41

Juntada de Certidão

28/05/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 15:06

Conclusos para despacho

02/04/2019, 16:50

Juntada de Certidão

02/04/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 13:29

Conclusos para despacho

14/03/2019, 16:52

Juntada de petição

13/03/2019, 09:45

Juntada de contestação

26/02/2019, 12:00

Juntada de petição

22/02/2019, 09:53

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 09:58

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 14:11

Juntada de contestação

13/02/2019, 10:24

Juntada de termo

05/02/2019, 09:32

Juntada de termo

05/02/2019, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2019, 09:25

Juntada de Mandado

31/01/2019, 13:21

Publicado Intimação em 31/01/2019.

31/01/2019, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 08:23

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 12:24

Conclusos para despacho

28/01/2019, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2019, 09:12

Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2019, 14:16

Conclusos para despacho

24/01/2019, 11:41

Juntada de petição

24/01/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 13:42

Conclusos para despacho

14/01/2019, 08:38

Juntada de petição

14/01/2019, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 15:55

Conclusos para decisão

10/01/2019, 15:40

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 15:40

Petição

•25/04/2022, 16:21

Decisão (expediente)

•23/03/2022, 08:20

Decisão

•22/03/2022, 15:38

Decisão

•02/07/2021, 11:41

Despacho

•27/01/2021, 10:44

Decisão

•25/05/2020, 17:59

Sentença

•28/04/2020, 19:36

Ata da Audiência

•11/03/2020, 16:24

Decisão

•21/11/2019, 17:12

Ata da Audiência

•24/10/2019, 18:01

Despacho

•09/09/2019, 18:13

Despacho

•27/07/2019, 14:44

Decisão

•16/07/2019, 09:20

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/02/2023, 08:36

Despacho

•10/06/2022, 14:52

Petição

•25/04/2022, 16:21

Decisão (expediente)

•23/03/2022, 08:20

Decisão

•22/03/2022, 15:38

Decisão

•02/07/2021, 11:41

Despacho

•27/01/2021, 10:44

Decisão

•25/05/2020, 17:59

Sentença

•28/04/2020, 19:36

Ata da Audiência

•11/03/2020, 16:24

Decisão

•21/11/2019, 17:12

Ata da Audiência

•24/10/2019, 18:01

Despacho

•09/09/2019, 18:13

Despacho

•27/07/2019, 14:44

Decisão

•16/07/2019, 09:20

Despacho

•09/06/2019, 18:51

Despacho

•09/04/2019, 15:06

Despacho

•27/03/2019, 13:29

Despacho

•28/01/2019, 12:24

Decisão

•26/01/2019, 14:16

Despacho

•17/01/2019, 13:42

Despacho

•11/01/2019, 15:55