Procedimento Comum Cível 0802522-29.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 40.957,20

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CDPU)

Partes do Processo

JONATAS VIEGAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

HERON PEARCE MALAQUAIS

OAB/MA 12167·CPF·Representa: Autor

THIAGO CESAR LAGO MARTINS

OAB/MA 17188·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JONATAS VIEGAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 29/06/2025

30/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de HERON PEARCE MALAQUAIS em 22/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de THIAGO CESAR LAGO MARTINS em 22/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

28/06/2025, 01:52

Publicado Intimação em 15/05/2025.

28/06/2025, 01:52

Juntada de petição

26/05/2025, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 14:07

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:07

Juntada de despacho

13/05/2025, 14:07

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/12/2024, 17:31

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:18

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 29/06/2025

30/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de HERON PEARCE MALAQUAIS em 22/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de THIAGO CESAR LAGO MARTINS em 22/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:07

28/06/2025, 01:52

Publicado Intimação em 15/05/2025.

28/06/2025, 01:52

Juntada de petição

26/05/2025, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 14:07

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:07

Juntada de despacho

13/05/2025, 14:07

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/12/2024, 17:31

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:23

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:53

Juntada de petição

14/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de HERON PEARCE MALAQUAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 09:29

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:28

Juntada de apelação

17/06/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:20

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 09:13

Julgado improcedente o pedido

22/05/2024, 05:21

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 16:39

Juntada de petição

30/01/2024, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de THIAGO CESAR LAGO MARTINS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:43

Juntada de petição

06/11/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:14

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 09:21

Juntada de petição

10/10/2023, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 09:47

Outras Decisões

08/09/2023, 11:21

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:03

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 07:19

Juntada de petição

25/02/2023, 11:56

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:10

Juntada de petição

16/02/2023, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 17:01

Juntada de petição

10/02/2023, 13:09

Juntada de petição

09/02/2023, 17:16

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 18:05

Outras Decisões

14/11/2022, 08:42

Juntada de petição

26/07/2022, 15:06

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:59

Juntada de petição

15/06/2022, 13:11

Juntada de petição

02/05/2022, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de HERON PEARCE MALAQUAIS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de THIAGO CESAR LAGO MARTINS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 15:29

Juntada de petição

19/04/2022, 12:22

Juntada de petição

01/04/2022, 11:46

Publicado Intimação em 25/03/2022.

27/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JONATAS VIEGAS DA SILVA ADVOGADO(A): DR(A). THIAGO CESAR LAGO MARTINS (OAB 17.188-MA) E DR. HERON PEARCE MALAQUAIS (OAB 12167-MA) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Desse modo, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802522-29.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individ

24/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 09:01

Juntada de embargos de declaração

21/03/2022, 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2022, 09:33

Conclusos para decisão

24/01/2022, 18:00

Juntada de contestação

24/01/2022, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 14:46

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

17/12/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 00:58

Juntada de petição

28/09/2021, 21:05

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 16:45

Decisão

•21/03/2025, 12:36

Despacho

•19/12/2024, 10:19

Despacho

•03/12/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:28

Sentença

•22/05/2024, 05:21

Documento Diverso

•06/11/2023, 21:31

Decisão

•08/09/2023, 11:21

Despacho

•21/06/2023, 07:19

Decisão

•14/11/2022, 08:42

Decisão

•14/03/2022, 09:33

Documento Diverso

•24/01/2022, 17:38

Despacho

•17/12/2021, 00:58