Agravo em Recurso Especial 0804736-16.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

LISIANE MENDES DE AZEVEDO

CPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI

OAB/MA 5410·CPF·Representa: Autor

LISIANE MENDES DE AZEVEDO

OAB/MA 6973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/07/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de ALVEMA ALCÂNTARA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA

03/06/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/05/2025, 15:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 18:00