Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800724-89.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Coelho Neto 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANTONIO LOPES DE BRITO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E FINANCAS DE COELHO NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO

Terceiro

PREFEITURA DE COELHO NETO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES

OAB/PI 6037·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 11323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO LOPES DE BRITO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E FINANCAS DE COELHO NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO

Terceiro

PREFEITURA DE COELHO NETO/MA

Terceiro

PREFEITURA DE COELHO NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE COELHO NETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/04/2026, 14:45

Arquivado Provisoriamente

22/04/2026, 11:50

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 13:08

Juntada de protocolo

24/03/2026, 12:59

Juntada de protocolo

17/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:18

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Todas as movimentações(125)

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/04/2026, 14:45

Arquivado Provisoriamente

22/04/2026, 11:50

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 17:18

Decisão

•01/10/2025, 10:40

08/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 13:08

Juntada de protocolo

24/03/2026, 12:59

Juntada de protocolo

17/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:18

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 15:07

Juntada de Certidão

29/01/2026, 14:56

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:33

Processo Desarquivado

01/10/2025, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 10:40

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:36

Juntada de petição

01/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 09:40

Juntada de Ofício

17/06/2025, 09:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2025, 20:36

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:31

Juntada de petição

25/03/2025, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:55

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:39

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:46

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:37

Juntada de petição

28/11/2024, 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:59

Juntada de petição

04/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:43

Juntada de petição

20/09/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 04:10

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 04:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:56

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:39

Juntada de termo

13/08/2024, 13:17

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:31

Juntada de informações prestadas

16/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:37

Juntada de petição

02/04/2024, 14:58

Juntada de petição

03/03/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:41

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 10:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:57

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:57

Juntada de petição

17/01/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:28

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:31

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:57

Juntada de contrarrazões

28/08/2023, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2023, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:55

Juntada de petição

15/06/2023, 07:58

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 10:37

Juntada de petição

22/05/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:22

Recebidos os autos

16/05/2023, 12:55

Juntada de despacho

16/05/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CO ELHO NETO PROCURADORA: ELIANA DE SOUSA LIMA AGRAVADO: ANTONIO LOPES DE BRITO ADVOGADO: FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - OAB PI6037-A RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Nos termos do artigo 1.021, § 2º do Novo Código de Processo Civil, Despacho (expediente) - AGRAVO INTERNO ID 15401446 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800724-89.2018.8.10.0032 intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso, no prazo legal. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembarga

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/11/2020, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 17:49

Conclusos para despacho

07/08/2020, 22:58

Juntada de Certidão

07/08/2020, 22:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 14:27

Juntada de Ato ordinatório

15/07/2020, 14:26

Juntada de Certidão

15/07/2020, 14:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES em 25/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 11:46

Juntada de apelação

10/06/2020, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2020, 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2020, 21:25

Julgado procedente o pedido

24/04/2020, 16:43

Conclusos para decisão

24/06/2019, 21:19

Juntada de Certidão

24/06/2019, 21:19

Juntada de petição

24/06/2019, 15:55

Juntada de petição

17/06/2019, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2019, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 09:41

Conclusos para despacho

26/11/2018, 15:29

Juntada de Certidão

26/11/2018, 15:29

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 16/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 02:05

Publicado Intimação em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 19:04

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 09:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2018.

04/09/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2018, 22:00

Juntada de Ato ordinatório

31/08/2018, 21:57

Juntada de Petição de contestação

27/07/2018, 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2018, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 19:01

Conclusos para despacho

15/05/2018, 14:06

Distribuído por sorteio

30/04/2018, 08:12

Decisão

•24/04/2025, 20:36

Despacho

•24/03/2025, 09:55

Despacho

•14/01/2025, 15:46

Despacho

•31/10/2024, 19:59

Despacho

•16/09/2024, 14:56

Termo

•13/08/2024, 13:17

Despacho

•24/04/2024, 16:31

Decisão

•16/02/2024, 14:45

Despacho

•04/12/2023, 16:31

Despacho

•14/07/2023, 11:35

Petição

•15/06/2023, 07:58

Petição

•22/05/2023, 10:16

Despacho

•19/05/2023, 14:43

Todos os documentos(31)

Despacho

•04/03/2026, 17:18

Decisão

•01/10/2025, 10:40

Decisão

•24/04/2025, 20:36

Despacho

•24/03/2025, 09:55

Despacho

•14/01/2025, 15:46

Despacho

•31/10/2024, 19:59

Despacho

•16/09/2024, 14:56

Termo

•13/08/2024, 13:17

Despacho

•24/04/2024, 16:31

Decisão

•16/02/2024, 14:45

Despacho

•04/12/2023, 16:31

Despacho

•14/07/2023, 11:35

Petição

•15/06/2023, 07:58

Petição

•22/05/2023, 10:16

Despacho

•19/05/2023, 14:43

Decisão (expediente)

•16/03/2023, 15:13

Decisão

•16/03/2023, 12:35

Decisão (expediente)

•22/11/2022, 15:23

Decisão

•21/11/2022, 22:53

Despacho

•22/03/2022, 11:53

Intimação de acórdão

•07/01/2022, 14:00

Acórdão (expediente)

•17/12/2021, 16:06

Acórdão

•17/12/2021, 13:39

Despacho

•07/12/2020, 15:10

Despacho

•19/11/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 14:26

Sentença

•24/04/2020, 16:43

Despacho

•30/05/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 21:58

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 21:57

Despacho

•23/05/2018, 19:01