Procedimento Comum Cível 0803945-76.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803945-76.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Joana Rosa de Jesus Defensora: Ivanilde Coelho Mesquita Embargado: Banco Bradesco S.A Advogado: Wilson Sales Belquior (OAB/MA 11.099-A) Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. MATÉRIAS QUE FORAM DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. RECURSOS REJEITADOS. I – No presente caso, entendo inexistir vício no julgado, uma vez que as razões apresentadas representam mero inconformismo das partes com a decisão embargada. II - Inexistindo vício no acórdão, devem ser rejeitados os embargos de declaração. III- 1. “Não há omissão quando o Acórdão embargado enfrenta a pretensão e a rejeita, embora contrariamente à tese jurídica defendida pela parte. 2. Deve ser mantida a decisão que lança fundamentação adequada à controvérsia travada nos autos, mesmo através de fundamentação sucinta que contempla as questões necessárias à solução da lide.” (EDCiv no(a) AgIntCiv 019120/2019, Rel. Desembargador(a) PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, QUARTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 17/12/2019, DJe 14/01/2020). IV. Embargos Rejeitados. ACÓRDÃO: A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, data do término da sessão. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0803945-76.2018.8.10.0001

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOANA ROSA DE JESUS DEFENSORA: IVANILDE COELHO MESQUITA EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON BELCHIOR - OAB MA11099-S RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Diante do efeito claramente modificativo requerido através do presente recurso, Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 16802988 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803945-76.2018.8.10.0001 intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC/2015. Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOANA ROSA DE JESUS REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) APELADO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILE Acórdão (expediente) - AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0803945-76.2018.8.10.0001

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/09/2021, 12:48

Juntada de Certidão

03/09/2021, 09:11

Juntada de contrarrazões

25/08/2021, 17:05

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 11:23

Juntada de Certidão

03/08/2021, 15:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:20

Juntada de apelação cível

12/04/2021, 12:07

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 15:37

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 15:17

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 06/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/04/2021 23:59:59.

Juntada de apelação cível

Publicado Intimação em 08/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(41)