Procedimento Comum Cível 0857320-60.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS COSTA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA

OAB/MA 10231·CPF·Representa: Autor

ELZIANE SILVA DE ARAUJO

OAB/MA 7043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MANOEL DE JESUS COSTA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FSADU

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 14/12/2023

20/02/2024, 09:45

Juntada de petição

13/12/2023, 16:12

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS COSTA FILHO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:02

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:21

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 15:19

Homologada a Transação

21/09/2023, 11:46

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:28

Recebidos os autos

10/01/2023, 10:03

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 14/12/2023

20/02/2024, 09:45

Juntada de petição

13/12/2023, 16:12

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS COSTA FILHO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 10/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 11:46

Despacho

•31/12/2022, 17:11

13/11/2023, 02:02

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:21

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 15:19

Homologada a Transação

21/09/2023, 11:46

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:28

Recebidos os autos

10/01/2023, 10:03

Juntada de despacho

10/01/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Manoel de Jesus Costa Filho Advogado: Darkson Almeida da Ponte Mota (OAB/MA nº 10.231) Apelada:Fundacão Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Advogada: Elziane Silva de Araújo (OAB/MA nº 10.599) DECISÃO MONOCRÁTICA Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL No 0857320-60.2016.8.10.0001 Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Maranhão contra a sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís-Ma que, nos autos da Ação

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Manoel de Jesus Costa Filho Advogado: Darkson Almeida da Ponte Mota (OAB/MA nº 10.231) Apelada:Fundacão Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Advogada: Elziane Silva de Araújo (OAB/MA nº 10.599) DECISÃO MONOCRÁTICA Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL No 0857320-60.2016.8.10.0001 Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Maranhão contra a sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís-Ma que, nos autos da Ação

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/09/2020, 08:30

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS COSTA FILHO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:16

Juntada de contrarrazões

08/09/2020, 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 09:19

Juntada de Ato ordinatório

25/08/2020, 09:14

Juntada de apelação

17/08/2020, 10:02

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS COSTA FILHO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 09:02

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2020, 22:36

Juntada de petição

24/07/2019, 12:21

Conclusos para despacho

12/06/2019, 10:41

Juntada de Certidão

12/06/2019, 10:41

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 09:23

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 25/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 02:51

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 25/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 02:50

Publicado Intimação em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 11:11

Juntada de termo

24/01/2018, 11:13

Conclusos para decisão

16/11/2017, 10:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 22:26

Juntada de Petição de documento diverso

31/10/2017, 22:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 22:42

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 12/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:30

Juntada de Petição de contestação

05/07/2017, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 12:31

Decorrido prazo de DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 02:32

Juntada de Petição de contestação

09/06/2017, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2017, 20:32

Expedição de Comunicação eletrônica

08/05/2017, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica

08/05/2017, 10:39

Expedição de Mandado

08/05/2017, 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2017, 10:22

Conclusos para despacho

29/03/2017, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 19:19

Juntada de Petição de petição

20/11/2016, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2016, 11:33

Conclusos para despacho

03/10/2016, 15:15

Distribuído por sorteio

29/09/2016, 17:43

Despacho

•28/11/2022, 22:24

Decisão (expediente)

•14/10/2022, 11:13

Decisão

•14/10/2022, 10:26

Decisão

•24/05/2022, 22:03

Decisão (expediente)

•23/03/2022, 09:54

Decisão (expediente)

•23/03/2022, 09:54

Despacho

•22/03/2022, 20:26

Despacho

•13/11/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 09:14

Sentença

•16/06/2020, 22:36

Documento Diverso

•24/07/2019, 12:21

Decisão

•15/02/2019, 11:11

Todos os documentos(18)

Sentença

•21/09/2023, 11:46

Despacho

•31/12/2022, 17:11

Despacho

•28/11/2022, 22:24

Decisão (expediente)

•14/10/2022, 11:13

Decisão

•14/10/2022, 10:26

Decisão

•24/05/2022, 22:03

Decisão (expediente)

•23/03/2022, 09:54

Decisão (expediente)

•23/03/2022, 09:54

Despacho

•22/03/2022, 20:26

Despacho

•13/11/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 09:14

Sentença

•16/06/2020, 22:36

Documento Diverso

•24/07/2019, 12:21

Decisão

•15/02/2019, 11:11

Documento Diverso

•25/07/2017, 22:42

Decisão

•18/04/2017, 10:22

Decisão

•15/11/2016, 11:33