Procedimento Comum Cível 0857320-60.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0857320-60.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 09:46

Trânsito em julgado

20/02/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 16:12

Decurso de Prazo

13/11/2023, 02:30

Decurso de Prazo

13/11/2023, 02:02

Publicação

20/10/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857320-60.2016.8.10.0001. AUTOR: MANOEL DE JESUS COSTA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231-A REU: ESTADO DO MARANHAO, FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA Advogado/Autoridade do(a) REU: ELZIANE SILVA DE ARAUJO - MA7043 SENTENÇA Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os Termos da Transação celebrada pelas partes, em Audiência de conciliação ao id 10655041, nos autos do processo em epígrafe. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, letra “b” do novo CPC. Custas e honorários, conforme pactuado na Cláusula Terceira do acordo entabulado pelas partes. Publique-se. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, data do sistema. Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857320-60.2016.8.10.0001. AUTOR: MANOEL DE JESUS COSTA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231-A REU: ESTADO DO MARANHAO, FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA Advogado/Autoridade do(a) REU: ELZIANE SILVA DE ARAUJO - MA7043 SENTENÇA Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os Termos da Transação celebrada pelas partes, em Audiência de conciliação ao id 10655041, nos autos do processo em epígrafe. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, letra “b” do novo CPC. Custas e honorários, conforme pactuado na Cláusula Terceira do acordo entabulado pelas partes. Publique-se. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, data do sistema. Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 15:19

Homologação de Transação

21/09/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 12:28

Recebimento (competência exclusiva)

10/01/2023, 10:03

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 10:03

Documentos

Intimação

•18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO APELADO: MANOEL DE JESUS COSTA FILHO ADVOGADA: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - OAB MA10231-A DECISÃO Do cotejo dos autos, verifica-se que anteriormente à distribuição desta apelação, fora protocolado o recurso de Agravo de Instrumento nº. 0801327-98.2017.8.10.0000, de relatoria do Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf. De acordo com a inteligência dos arts. 293, § 8º, e 930, p. único, do RITJMA: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. …….. § 8º A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara. Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. Assim, de acordo com o que já fora demonstrado, depreende-se que o presente recurso deve ser redistribuído por manifesta prevenção. Posto isso, determino seja redistribuído o feito à 1ª Câmara Cível, em vista das observações supratranscritas, dando-se baixa no registro perante este órgão julgador. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador LOURIVAL SEREJO Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0857320-60.2016.8.10.0001

17/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Recebimento (competência exclusiva)

Documento (Outros documentos)

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