Procedimento Comum Cível 0801484-33.2020.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801484-33.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 10:17

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 10:17

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/10/2022 23:59.

30/11/2022, 21:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2022 23:59.

29/11/2022, 16:20

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:38

Publicado Intimação em 17/10/2022.

24/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

24/10/2022, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 15:37

Juntada de Certidão

13/10/2022, 15:31

Juntada de petição

12/10/2022, 11:44

Juntada de petição

03/10/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0801484-33.2020.8.10.0108 DESPACHO 1. Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (conforme planilha apresentada pelo autor), sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), em caso de não pagamento no prazo estipulado, conforme determina o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Advirta-se o executado de que, transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525 do Código de Processo Civil. 3. Havendo depósito voluntário, expeça-se alvará para levantamento da quantia em favor da parte autora. Nesse caso, intime-se exequente para recolher o alvará e/ou se manifestar, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito. Levantada a quantia e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. 4. Expirado o prazo da impugnação sem notícia do pagamento, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da parte executada, até o montante atualizado do débito. 4.1. Havendo bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, total ou parcial, intime-se o (a) executado (a), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para tomar conhecimento da constrição e, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, para arguir de forma exclusiva as matérias previstas no art. 854, §3º, do Código Processo Civil. 4.2. Oferecida impugnação ao bloqueio pelo(a) executado(a), voltem os autos conclusos para apreciação da manifestação. 4.3. Não havendo manifestação do executado ou sendo esta rejeitada, o bloqueio dos valores será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo. Para tanto, transfira-se os valores bloqueados para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC) e, sendo disponibilizado o valor, expeça-se alvará em favor da parte autora. 5. Restando infrutífero o bloqueio ou havendo constrição parcial do quantum devido, intime-se o (a) exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré Mirim, datado e assinado eletronicamente.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:31

Despacho

•06/09/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0801484-33.2020.8.10.0108 DESPACHO 1. Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (conforme planilha apresentada pelo autor), sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), em caso de não pagamento no prazo estipulado, conforme determina o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Advirta-se o executado de que, transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525 do Código de Processo Civil. 3. Havendo depósito voluntário, expeça-se alvará para levantamento da quantia em favor da parte autora. Nesse caso, intime-se exequente para recolher o alvará e/ou se manifestar, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito. Levantada a quantia e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. 4. Expirado o prazo da impugnação sem notícia do pagamento, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da parte executada, até o montante atualizado do débito. 4.1. Havendo bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, total ou parcial, intime-se o (a) executado (a), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para tomar conhecimento da constrição e, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, para arguir de forma exclusiva as matérias previstas no art. 854, §3º, do Código Processo Civil. 4.2. Oferecida impugnação ao bloqueio pelo(a) executado(a), voltem os autos conclusos para apreciação da manifestação. 4.3. Não havendo manifestação do executado ou sendo esta rejeitada, o bloqueio dos valores será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo. Para tanto, transfira-se os valores bloqueados para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC) e, sendo disponibilizado o valor, expeça-se alvará em favor da parte autora. 5. Restando infrutífero o bloqueio ou havendo constrição parcial do quantum devido, intime-se o (a) exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré Mirim, datado e assinado eletronicamente.

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S/A Advogado: Diego Monteiro Baptista - OAB MA 19142-A Apelado: Ronney Pablo Araujo Gouveia Advogado: Italo De Sousa Bringel - OAB MA 10815-A Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESCONTO DE MENSALIDADE DE TARIFA. RUBRICA “BRADESC DEC JUDICIAL”. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. REPETIÇÃO DOBRADA. DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. PARCIAL PROVIMENTO. I – In casu, o banco apelado não se desincumbiu do ônus de provar a regularidade do contrato celebrado, com a consequente cobrança. Em outras palavras, a questão envolvia a distribuição do ônus da prova, que recaia mais sobre o banco, nos termos do artigo 6°, inciso VIII, do CDC c/c o artigo 373, inciso II, do CPC; II - quantum indenizatório arbitrado com atenção às peculiaridades da causa, norteado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de levar em conta outros critérios jurisprudencialmente firmados, não revelados critérios objetivos capazes de motivar a exasperação da indenização, não se justifica a excepcional atuação da Corte Revisora; III - quanto à repetição do indébito, em dobro, em vista da mais moderna jurisprudência do STJ, havida no EAREsp 676.608 (paradigma), deve ser mantida; IV – apelo conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual do dia 30/06/2022 a 07/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801484-33.2020.8.10.0108 – PINDARÉ-MIRIM/MA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento, os Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 07 de julho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

13/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 17/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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