Apelação Cível 0801057-93.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.489,70

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ISRAEL FRANK AZEVEDO SILVA

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA

OAB/MA 24305·CPF·Representa: Autor

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS

OAB/MA 21564·CPF·Representa: Autor

ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA

OAB/MA 18547·CPF·Representa: Autor

JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA

OAB/MA 19478·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR

OAB/PI 5641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ISRAEL FRANK AZEVEDO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/10/2023, 10:20

Baixa Definitiva

18/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/10/2023, 10:19

Juntada de petição

11/10/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 22/09/2023.

25/09/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 17:44

Conhecido o recurso de ISRAEL FRANK AZEVEDO SILVA - CPF: 033.077.073-02 (APELANTE) e não-provido

20/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de ISRAEL FRANK AZEVEDO SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:07

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 10:43

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/10/2023, 10:20

Baixa Definitiva

18/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/10/2023, 10:19

Juntada de petição

11/10/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/09/2023, 17:44

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 12:22

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legal

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25/09/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 22/09/2023.

25/09/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 17:44

Conhecido o recurso de ISRAEL FRANK AZEVEDO SILVA - CPF: 033.077.073-02 (APELANTE) e não-provido

20/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de ISRAEL FRANK AZEVEDO SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:07

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 10:43

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/08/2023, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2023, 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2023, 13:55

Juntada de parecer

23/05/2023, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 08:54

Recebidos os autos

08/05/2023, 12:07

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 12:07

DESPACHO

•09/05/2023, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 10:12

SENTENÇA

•29/11/2022, 11:38

SENTENÇA

•28/11/2022, 12:26

DESPACHO

•21/06/2022, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 09:16

DECISÃO

•23/03/2022, 13:38

DECISÃO

•22/03/2022, 00:32