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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.751,35

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/11/2022

Publicado Intimação em 26/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2022 15:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Juntada de contestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CUNHA DE JESUS em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CUNHA DE JESUS em 28/06/2022 23:59.

Todas as movimentações(35)